Speaker dos Comuns promete "criatividade" se Johnson ignorar lei destinada a travar Brexit sem acordo - EntornoInteligente
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O presidente demissionário da Câmara dos Comuns, John Bercow, promete mais “criatividade processual” no Parlamento se o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ignorar a lei destinada a travar um Brexit sem acordo. Numa palestra proferida esta quinta-feira em Londres, o ainda speaker defendeu que a única saída possível do Reino Unido da União Europeia (UE) é uma saída apoiada pelos deputados.

Uma nova lei, aprovada antes da suspensão do Parlamento, obriga Johnson a pedir um adiamento até 31 de janeiro de 2020, a menos que uma qualquer saída, com ou sem acordo, seja aprovada nos Comuns até 19 de outubro. O primeiro-ministro já disse que prefere estar “morto numa valeta” a pedir novo adiamento. O prazo para o Brexit é atualmente 31 de outubro e o chefe do Governo tem reiterado que esse prazo é para cumprir, “custe o que custar”.

“Não obedecer à lei não pode certamente ser uma solução. Ponto final”, sublinhou o presidente da câmara baixa do Parlamento, sob pena de se dar “um péssimo exemplo ao resto da sociedade”. “A única forma de Brexit que teremos, quando quer que este aconteça, será um Brexit que a Câmara dos Comuns aprovou explicitamente”, garantiu Bercow. “Certamente, em 2019, num Reino Unido moderno, numa democracia parlamentar, nós – parlamentares, legisladores – não podemos, em consciência, conduzir um debate sobre se a adesão à lei é ou não necessária”, sublinhou ainda, dizendo ser “surpreendente” que “alguém alguma vez tenha considerado essa ideia”.

O adiamento do Brexit e o assalto a um banco Quanto à eventualidade de o Governo desobedecer à lei, que recebeu o carimbo real horas antes da suspensão do Parlamento, os deputados intervirão mesmo que tal exija “criatividade processual adicional”. “É uma certeza absoluta que isto acontecerá e que nem as limitações das regras existentes nem o tique-taque do relógio impedirão”, garantiu Bercow. “Não se deve recusar o pedido de extensão do Artigo 50 em nome daquilo que alguém poderia considerar o fim nobre” do processo, da mesma forma que alguém “se desculpa por ter assaltado um banco com a garantia de que o dinheiro roubado será doado de imediato a uma instituição de caridade”, ironizou. O Artigo 50 define os passos que um Estado-membro deve dar para sair da UE.

Boris Johnson, primeiro-ministro britânico

DANIEL LEAL-OLIVAS/GETTY IMAGES

A lei que visa travar um Brexit sem acordo passou na segunda-feira, o último dia da mais recente (e longa) sessão parlamentar. A pedido de Johnson, os trabalhos ficam suspensos durante cinco semanas e só serão retomados a 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual para a saída, que poderá ser dilatado precisamente com base na legislação aprovada.

Bercow anunciou que deixaria de ser speaker da Câmara dos Comuns nas próximas eleições ou a 31 de outubro, dependendo do que chegar primeiro. O cenário de um ato eleitoral antecipado antes do atual prazo do Brexit é extremamente improvável.

“Não há razoes para estarmos otimistas”, alerta Barnier Entretanto, o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, disse esta quinta-feira aos eurodeputados que não poderia afirmar “objetivamente se os contactos com o Governo de Johnson poderão conduzir a um acordo até meados de outubro”. “Apesar de termos anteriormente chegado a um acordo [chumbado três vezes pela Câmara dos Comuns], não há razoes para estarmos otimistas”, alertou Barnier. E concluiu, dizendo: “Veremos nas próximas semanas se os britânicos são capazes de fazer propostas concretas por escrito que sejam legalmente operacionais.”

Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o Brexit

ARIS OIKONOMOU/AFP/Getty Images

O backstop continua a ser a grande pedra na engrenagem das negociações entre a UE e o Reino Unido. Neste momento, não há quaisquer entraves à circulação entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país independente e Estado-membro da UE. O backstop é uma cláusula de salvaguarda: caso o Reino Unido e os 27 não criem até ao fim de 2020 (período transitório do Brexit) uma relação bilateral que evite a fronteira, o Reino Unido ficará em união aduaneira com a UE até que tal suceda.

Se for preciso acionar o backstop , a Irlanda do Norte ficará sujeita a certas regras do mercado único, ao contrário do resto do Reino Unido. Não há mecanismo de saída bilateral deste regime, só por mútuo consentimento. Para Johnson, o backstop é “inviável”, “antidemocrático” e “inconsistente com a soberania do Reino Unido”, além de poder, no seu entender, minar o processo de paz na Irlanda do Norte, enfraquecendo “o equilíbrio delicado” do acordo de paz da Sexta-feira Santa, assinado em 1998. “Tal como está”, o acordo para o Brexit voltará a não passar no Parlamento britânico, avisava ainda em agosto o primeiro-ministro.

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