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Ser liberal é ser indubitavelmente pela subsidiariedade

Entornointeligente.com / Manuel Carvalho, diretor do PÚBLICO, escreve ontem no seu editorial ” Lições de Isabel Ayuso à direita de Portugal ” que a Iniciativa Liberal com ” a sua recusa em defender um Estado descentralizado via autarquias regionais mostra uma contradição insanável: a recusa do princípio da subsidiariedade, nada mais nada menos do que o mantra do pensamento liberal. “

Ora bem, reconhecendo competência ao Manuel Carvalho, só posso assumir que esta passagem terá sido um lapso, por pouca atenção, sobre o caminho programático e a ação que a IL tem apresentado ao país. Senão vejamos:

Primeiro, no Programa Político da IL , no capítulo sobre ” Poderes e Estrutura do Estado ” está claramente espelhado o pensamento liberal: ” Aplicar em pleno o princípio da subsidiariedade , descentralizando o Estado. Reduzir a intervenção do Estado central, mantendo o poder nos indivíduos e em centros de decisão mais próximos deste; valorizar as autarquias; facilitar a agregação voluntária de freguesias e municípios, para a gestão eficaz do território.”

Segundo, no programa ” descomplicar Portugal “, com que o partido se apresentou nas eleições legislativas, a IL destacou a descentralização como um dos seus sete pilares. E aqui advogava algumas propostas concretas, tais como: a descentralização da gestão das escolas e do património do Estado; a neutralidade fiscal da descentralização; a existência de um salário mínimo municipal; uma maior autonomia local em relação ao IMI.

Descentralizar competências, especialmente aquelas que estão incluídas no contexto das políticas sociais, implica que as entidades que receberão essas competências sejam dotadas com as capacidades e os meios necessários para o exercício dessas funções. Isto significa que é fundamental que se transferiram os fundos suficientes para o efeito; mas também que se conceda a necessária autonomia política para que a gestão das competências possa ser efetiva.

Passando à ação, aquando da farsa das eleições para as CCDR , uma eleição efetuada numa lógica fechada (com base num colégio eleitoral fechado sem participação da sociedade civil) e cozinhada entre os partidos do centro de interesses político (PS e “PS com D”) a IL assumiu uma postura bem clara, demonstrando que estas eleições são um mau exemplo como se quer fazer a descentralização: através de marionetas e não através de voto direto por parte das populações de cada uma das regiões. Mais ainda, o presidente e deputado único da IL alertou que as CCDR têm competências em matéria de fundos comunitários e que estas mudanças acontecem “um ano antes das eleições autárquicas” e “poucos meses antes da chegada da bazuca financeira de Bruxelas “.

Deste modo, relativamente à descentralização de competência s, e como é evidente, os liberais defendem que a mesma assente num princípio intocável: liberdade de ação e responsabilidade, nomeadamente pela inação ou má ação. Por este motivo, não podem apoiar o vergonhoso processo de desresponsabilização política que o Governo de António Costa classifica como “descentralização”, processo esse que não contempla, na verdade, autonomia de decisão política na gestão nas competências que o governo pretende transferir para as autarquias, uma vez que o que é efetivamente transferido é um conjunto de “tarefas” sem relevância do ponto de vista de políticas de desenvolvimento local e regional.

Daqui resulta a incapacidade de alguém assumir responsabilidades efetivas nas ditas competências transferidas, uma vez que, por exemplo, as estruturas das direções-gerais mantem-se intactas. Em minha opinião, o processo de descentralização socialista é meramente uma tentativa de desorçamentação de despesas do Estado Central para as autarquias, mantendo-se o poder centralista nas direções-gerais e a tutela em Lisboa das entidades de âmbito regional nas áreas de saúde, educação, ação social, agricultura, etc.

Em conclusão, ao longo deste processo, teremos um Governo que diz que transferiu as competências, enquanto a maioria das autarquias dirá que não lhes foi dada autonomia política com relação à efetiva implementação das mesmas. A culpa desta ineficiência morrerá outra vez solteira, e a fatura voltará a ser paga pelos contribuintes lusos.

Sim, caro Manuel Carvalho, os liberais apoiam a descentralização. Os liberais também estão totalmente do lado do princípio da subsidiariedade. Contudo, não podem apoiar “eleições fake ” para órgãos com características de gestão regional e muito menos permitir que exista mais uma entropia na gestão pública de proximidade por forma a perpetuar o centralismo reinante no país.

Pela via programática e pela ação, a Iniciativa Liberal tem sido um exemplo na defesa da efetiva descentralização.

Para nós, a liberdade é tão valiosa que só vale quando é efetivamente exercida! E as responsabilidades devem ser sempre assumidas. Por isso, não somos “socialistas com D” ou “sem D”.

Leia aqui o editorial de Manuel Carvalho. E a resposta a este artigo.

LINK ORIGINAL: Publico

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