Senado mantém despacho gratuito de bagagem e aprova MP que altera regras do setor aéreo

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BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. A manutenção do fim da cobrança foi votada separadamente pelos senadores e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.

O relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PL-MG), havia retirado do relatório o item que prevê o despacho gratuito da bagagem em voos nacionais e internacionais. O fim da cobrança foi incluído no texto da MP aprovada na Câmara .

O fim da cobrança pela bagagem despachada foi votada separadamente pelos senadores. O destaque foi pedido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contrário a retirada da gratuidade.

Imagens mostram como vão operar os ‘carros elétricos’ que podem tomar os céus do Brasil a partir de 2025 O eVTOL demandará uma infraestrutura bem mais simples que a necessária para os aviões nos aeroportos. A decolagem é vertical, como helicópteros e drones, dispensando longas pistas. Com a vantagem de o motor elétrico ser bem mais silencioso que o dos helicópteros, que ganharão forte concorrente Foto: Divulgação / Reprodução Simulação de voo do modelo de eVTOL da alemã Lilium, que a Azul quer trazer ao Brasil a partir de 2025 para trajetos curtos, como Rio-Búzios ou São Paulo-Guarujá Foto: Reprodução / Divulgação Azul firmou parceria com a alemã Lilium para trazer ao país 220 carros voadores a partir de 2025. Os modelos elétricos têm autonomia de 200 quilômetros entre uma recarga e outra Foto: Divulgação A start-up alemã Lilium desenvolve o carro elétrico que a Azul quer trazer para o país: fabricante tem um dos cerca de 140 projetos do gênero em desenvolvimento no mundo Foto: Reprodução / Divulgação A Azul avalia que esse tipo de aeronave elétrica terá um custo baixo para os passageiros, ampliando o acesso a voos curtos a quem hoje não pode pagar por uma viagem de helicóptero Foto: Divulgação Pular PUBLICIDADE O interior do Lilium parece confortável e parece uma mistura de avião com automóvel: cabem seis passageiros e um piloto. E há ainda um compartimento para bagagens a bordo Foto: Reprodução / Divulgação Azul aposta nesse tipo de veículo voador para abrir um novo nicho de mercado. O desafio será certificar o novo modal e garantir a segurança dos passageiros. Foto: Divulgação Simulação de embarque no Lilium, veículo voador elétrico que tem capacidade para seis passageiros e um piloto. Decolagem é vertical, como os helicópteros. Azul quer operá-los no Brasil a partir de 2025 para voos curtos, como entre São Paulo e Guarujá ou Rio e Paraty. Foto: Reprodução/Divulgação Carro voador da Lilium tem autonomia de 200 quilômetros, a maior entre os concorrentes. Será ideal para substituir viagens de carro de curta distância. Um carioca poderá chegar a Búzios em minutos, por exemplo, para um fim de semana no balneário. Nada mal sobrevoar os engarrafamentos enquanto os motoristas padecem lá embaixo. Foto: Divulgação / Reprodução Ainda em fase de testes, o eVTOL da Lilium tem um desafio para a frente: a certificação para poder voar comercialmente. Por isso a aliança com uma companhia aérea como a Azul faz sentido agora: a experiência de quem já sabe certificar aviões pode ajudar a enfrentar uma regulação num modal de transporte totalmente novo Foto: Divulgação/Reprodução Entenda a negociação: Fusão de Gol e Avianca ainda tem perguntas sem resposta

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Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial.  Entre as emendas apresentadas por Viana, foi incluído no projeto a dispensa da autorização prévia de funcionamento de companhias aéreas estrangeiras que queiram operar no Brasil.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.

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«Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importante destacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens», disse Viana no relatório.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário ao despacho gratuito de bagagens, e Viana é vice-líder do governo no Senado. A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo Planalto.

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O líder do PL na Casa, Carlos Portinho, orientou a bancada do partido, sigla de Bolsonaro, para votar contra o despacho gratuito das bagagens. Segundo o senador, o custo para o transporte das malas pelas companhias aéreas seria dividido entre todos os passageiros, aumentando os valores das passagens.

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— Gente, não existe almoço grátis! — disse Portinho, que acrescentou: — Se nós entendermos que ela não deva ser paga, quem embarca sem bagagem, estará pagando no preço da passagem dele um pedacinho da bagagem de quem leva, porque isso vai ser rateado entre todos.

A MP, editada pelo governo em dezembro do ano passado, tem como objetivo estimular a entrada de novas companhias aéreas no país, retirando a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo de burocrático, que é abrir CNPJ e uma filial no Brasil.

LINK ORIGINAL: OGlobo

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