Secretários estaduais se reúnem com Pacheco nesta segunda para debater ICMS e criação de fundo

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Eleições Depp X Amber Heard Recuperação de Mussi Privatização da Eletrobras Homem asfixiado em SE Secretários estaduais se reúnem com Pacheco nesta segunda para debater ICMS e criação de fundo Estados buscam preservar arrecadação e defendem mecanismo de estabilização de preços já usado em outros países. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

30/05/2022 00h01 Atualizado 30/05/2022

Secretários estaduais de Fazenda se reúnem nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir eventuais alterações ao projeto aprovado na Câmara que restringiu a cobrança do ICMS, tributo estadual sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

Na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto aprovado na Câmara e que agora será submetido ao Senado pode provocar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano, afetando serviços públicos estaduais e municipais.

Como alternativa à limitação do ICMS, os estados defendem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal , mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar congelar os preços de combustíveis e evitar a repercussão eleitoral negativa dos sucessivos aumentos.

Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica

Fundo de equalização

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirma que o fundo de equalização é a única medida que «ataca» o aumento constante nos preços dos combustíveis. Somente neste ano, até 10 de maio, o preço diesel subiu quase 50%.

Segundo Padilha, se o fundo já estivesse vigente no Brasil, esse aumento poderia ter sido de 5% a 6%.

«Essa conta poderia ser alimentada por 40% dos dividendos da Petrobras destinados à União. Não alteraria nada na Petrobras . Esses dividendos fariam parte de um fundo. E toda vez que a Petrobras , de mês em mês, ou a cada dois a dois meses, quisesse demonstrar a sua diferença entre o mercado internacional e o que é praticado no Brasil, sacaria dessa conta de equalização e isso amorteceria muito os aumentos», declarou ele.

O Ministério da Economia se diz contra o fundo. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, argumenta que a criação seria uma medida «cara e ineficiente».

Sem citar diretamente o fundo, o ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou, em março, que o governo poderia estudar a criação de um subsídio ao diesel se a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongasse .

1 de 1 Internautas produzem memes após novo aumento de preços dos combustíveis — Foto: Reprodução Internautas produzem memes após novo aumento de preços dos combustíveis — Foto: Reprodução

Como deve funcionar?

O projeto aprovado pelo Senado define que, se criado o fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis . Estabelece ainda que, se o preço superior for ultrapassado, produtores e importadores serão compensados por eventuais perdas.

Os recursos para formar o fundo, ainda segundo o projeto, terão origem em:

participações da União resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; excesso de arrecadação, em relação à previsão anual, dos dividendos da Petrobras ; arrecadação do setor de petróleo; superávit financeiro do governo federal (saldo resultado das receitas menos as despesas).

De acordo com a Receita Federal , a arrecadação sobre combustíveis somou R$ 30,71 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os «royalties» e participações especiais da União sobre petróleo totalizaram R$ 13,09 bilhões de janeiro a abril.

A Petrobras , por sua vez, informou que pagará até julho R$ 32 bilhões em dividendos à União, relativos ao ano passado e primeiro trimestre de 2022. A soma de todos esses recursos é de mais R$ 75 bilhões na parcial deste ano. Entretanto, nem todos os valores seriam repassados ao fundo de estabilização.

>>> Veja no vídeo abaixo a análise de Carlos Alberto Sardenberg sobre o projeto que limita o ICMS:

Sardenberg analisa o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Analistas

Segundo levantamento de Bolívar Moura Rocha e Fernando Hamú Alves, da Levy & Salomão Advogados, alguns países já se utilizaram esse mecanismo, entre os quais: Peru, Chile, Malawi, Marrocos, Nigéria, Tailândia e Vietnã. Os dados foram buscados junto ao Banco Mundial.

Rodrigo Leão, economista e coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), avalia que esse fundo teria um objetivo de médio e longo prazos, pois depende de um tempo maior de funcionamento para ter efeito sobre os preços.

«O fundo depende de configuração, como vai ser formado com recursos. Em tese, não é uma medida de curto prazo», declarou.

Para ele, o fundo poderia ser um «mecanismo adicional» para ajudar a reduzir a volatilidade, ou seja, o forte sobe e desce dos preços dos combustíveis. Argumentou, porém, que sozinho o fundo teria um impacto limitado sobre o preços dos combustíveis.

Entre as medidas adotadas por outras nações, ele citou: redução de tributos; congelamento de preços de combustíveis com subsídios temporários; e «vouchers» para compra de combustíveis.

Bolsonaro sanciona projeto que muda ICMS de combustíveis

Disputa entre governo e estados

Com a escalada da inflação, que afeta a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em um ano eleitoral, o governo federal também segue em disputa com os estados pela redução da tributação sobre os combustíveis. Nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do ICMS bateu recorde.

Em março, Bolsonaro sancionou a lei que prevê a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis . Atualmente, a cobrança é um percentual sobre o preço, e cada estado tem autonomia para estabelecer o percentual. A partir de julho, a alíquota terá de ser em reais.

Após a sanção da lei, o Confaz se reuniu, e os secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do ICMS em nível mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor — de forma que será possível a cada estado definir a alíquota separadamente.

O governo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a medida, e o pedido foi acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Os estados informaram que vão recorrer da decisão.

Câmara aprova texto-base do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Além disso, também tramita no Congresso Nacional projeto apoiado pelo governo que estabelece um teto de 17% a 18% no ICMS para itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica. O texto já passou pela Câmara dos Deputados , mas ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor.

De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, em alguns lugares do país, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% .

Segundo cálculos dos estados, os estados e municípios podem perder entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano caso esse projeto seja aprovado também pelo Senado Federal, recursos que, segundo eles, deixariam de ser aplicados em áreas como saúde e Educação.

Miriam Leitão sobre troca no comando da Petrobras: ‘Estelionato eleitoral’

Trocas na Petrobras e política de preços

Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado a empresa a não reajustar preços dos combustíveis até a eleição de outubro, como mostrou o Blog da Ana Flor.

A Petrobras , no entanto, está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

Bolsonaro também criticado a empresa, afirmando que a Petrobras » não colabora com nada «.

Nesta semana, por exemplo, Bolsonaro trocou novamente o comando da Petrobras , terceira substituição desde 2019 e a segunda nos últimos 40 dias.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a Petrobras acumulou perdas de R$ 71,2 bilhões entre 2011 e 2014 sem repassar para os preços de gasolina e diesel o que pagava na importação de derivados.

Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, o congelamento também gera o risco de desabastecimento no Brasil.

LINK ORIGINAL: G1 Globo

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