Santo Tirso. Autarca diz só soube há dias da notificação de 2012 para fechar canil - EntornoInteligente
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O presidente da Câmara de Santo Tirso disse esta quinta-feira, 30 de julho, que só nos “últimos dias” teve conhecimento da notificação de 2012 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) de encerramento do abrigo ilegal atingido pelo incêndio que provocou a morte de mais de 70 animais.

Na sequência do incêndio do fim de semana de 18 e 19 de julho, que deflagrou no concelho de Valongo, mas que se propagou até à serra da Agrela, no concelho vizinho de Santo Tirso, no distrito do Porto, morreram sete dezenas e meia de animais instalados em abrigos ilegais e 190 foram resgatados com vida, tendo sido acolhidos por associações, particulares e canis municipais.

Ouvido em videochamada na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do grupo parlamentar do PAN, Alberto Costa, respondendo à pergunta da deputada do PCP, Diana Ferreira, disse que só recentemente soube que a DGAV solicitou diligências à câmara para retirar os animais do “Cantinho das Quatro Patas”.

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Subscrever Voluntários acorreram par salvar animais das chamas.

© Miguel Pereira/Global Imagens

“Nessa altura nem sequer estava na Câmara Municipal”, sublinhou o autarca, acrescentando que a “última informação de que o município dispõe sobre os abrigos data de 2018, quando um processo-crime correu termos no Tribunal de Santo Tirso e foi arquivado e onde nos autos é dito que os animais não eram vítimas de maus-tratos”.

E prosseguiu: “Os relatórios existentes na câmara apontam todos no mesmo sentido, os animais tinham água, comida, estavam de boa saúde, não havendo indícios de maus-tratos”.

Voltando ao despacho de 2012 da DGAV, disse, na resposta à segunda ronda de perguntas, que “nem sequer foi feito devidamente, pois deveriam ter notificado primeiro a proprietária para em cinco dias poderem encerrar [o abrigo] e, se assim não fosse, abeirar-se, então, das suas autoridades, a administrativa, neste caso a câmara, e a policial, a GNR, para encerrar esse canil”.

“Também acho estranho que em 2018 a DGAV, quando foi colocada em cima da mesa a questão deste abrigo, quando foi o processo-crime, não tenha dito que a Câmara Municipal tem um despacho de 2012. Nessa altura, certamente que este executivo teria conhecimento do despacho e tomaria as medidas necessárias.”

Questionado também pelos deputados Bebiana Cunha (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Palmira Maciel e João Miguel Nicolau (PS), Cecília Meireles (CDS), Mariana Silva (PEV) e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o autarca de Santo Tirso insistiu que a câmara “não falhou” na forma como respondeu ao incêndio que vitimou mais de 70 animais na serra da Agrela.

“Foi uma tragédia da vida animal, que deve convocar o país para uma reflexão. Não aceitamos lições de ninguém”

Reiterando que este problema “só será possível responder ao nível do Estado e não das autarquias”, Alberto Costa reafirmou que o “município esteve desde o primeiro momento a prestar auxílio” nos dois abrigos atingidos pelas chamas do incêndio começado na véspera no concelho de Valongo.

“Foi uma tragédia da vida animal, que deve convocar o país para uma reflexão. Não aceitamos lições de ninguém, venham de onde vier. Desde a entrada da lei de 2016 de proibição de eutanasiar animais que colocámos a proteção da vida animal como uma das novas metas”, disse o autarca.

Afirmando-se de consciência tranquila, citou um parecer jurídico externo pedido em 2018 pela autarquia, cuja “conclusão foi de que as câmaras não têm competência para encerrar abrigos de animais”.

Alberto Costa informou ainda que na sexta-feira será ouvido pela Inspeção da Administração Interna.

Defendendo que “não houve nenhuma morte provocada, oficialmente, pelo não socorro” prestado aos cães a gatos no “Cantinho das quatro patas”, Alberto Costa garantiu que não irá “assumir” responsabilidades que não sejam suas.

Comandante diz que GNR impediu que agisse A Associação Portuguesa de Busca e Salvamento (APBS), que também foi ouvida pelos deputados, disse que o incêndio já se encontrava “em rescaldo” e assegurou que teria salvo animais, se não tivesse sido impedida de agir.

Durante a audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE, sobre os acontecimentos nos abrigos “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, o comandante da associação, Pedro Batista, explicou aos deputados que quando chegou ao local, pelas 02:00 da madrugada de domingo (19 de julho), a zona onde funcionavam os canis e “onde poderiam trabalhar”, estava “totalmente queimada”, razão pela qual não havia o risco de reacendimentos, pois, a essa hora, o incêndio “já estava em fase de rescaldo”.

“Poderíamos ter salvo animais, sem dúvida nenhuma, se nos tivessem deixado agir quando chegámos”

O responsável pela APBS revelou no Parlamento que é possível confirmar através da “fita do tempo” da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que às 02:00 da madrugada de domingo o incêndio consta como dado em fase de rescaldo.

O comandante contou que chegou à serra da Agrela pelas 02:00, depois de alertado por populares via telefone, e que, duas horas mais tarde, tinha no terreno mais seis operacionais da associação, acrescentando que foram “proibidos” pelo comandante da GNR no local de entrar no espaço, o qual lhe disse que “estaria tudo bem” e que não se podiam dirigir ao abrigo “Cantinho das Quatro Patas” para prestar o socorro.

Pedro Batista relatou que, cerca de cinco minutos mais tarde, pelas 04:05, e após conversa com as proprietárias, foram apenas autorizados a progredir cerca de uma centena de metros.

“Vimos alguns cadáveres, mas tínhamos outros animais bastante subnutridos e a precisar de cuidados. Houve esse impedimento [de chegar junto dos animais]. Poderíamos ter salvo animais, sem dúvida nenhuma, se nos tivessem deixado agir quando chegámos”, assegurou aos deputados o comandante da APBS.

Incêndio na serra da Agrela provocou a morte de 76 animais de dois abrigos ilegais.

© Miguel Pereira/Global Imagens

O também bombeiro em Valongo referiu que a reação das proprietárias “não foi a melhor, sabendo da situação” dos canis, e que se limitaram a acatar a ordem da GNR de não autorizar a entrada dos elementos da associação, sublinhando que alguns dos militares desta força de segurança até tinham vontade em “colaborar” com a associação, “só que tinham ordens superiores para não o fazer”.

Segundo o comandante, a associação, com cerca de um ano de existência e que aguarda reconhecimento formal por parte da ANEPC, não “tinha conhecimento” dos dois abrigos nem das condições em que se encontravam os animais.

Em resposta aos deputados, Pedro Batista afirmou que, entre a chegada ao local (02:00 de domingo) e as 10:00 da manhã desse dia, hora em que o vereador José Pedro Machado, da Câmara de Santo Tirso, prestou declarações aos jornalistas, a associação “não teve contacto com ninguém” da Proteção Civil Municipal.

O presidente da câmara de Santo Tirso, Alberto Costa suspendeu entretanto o veterinário municipal, sujeitando-o a um processo disciplinar, e retirou o pelouro da Proteção da Vida Animal ao vereador José Pedro Machado , chamando a si todo o processo relacionado com o abrigo dos animais”.

O autarca socialista, cuja atuação também foi questionada pelo menos por estruturas comunistas e social-democratas locais, mostrou-se igualmente disponível para colaborar com o Ministério Público que abriu um inquérito ao caso, depois de em 2018 ter arquivado outro processo sobre o abrigo.

LINK ORIGINAL: Diario Noticias

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