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Órgão que não funciona há 20 anos convocado para alterar lei da caça

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Entornointeligente.com / O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, marcou para 22 de Janeiro próximo uma reunião do Conselho Nacional da Caça destinada a reavaliar a lei que rege o sector. Este órgão de aconselhamento da tutela encontra-se extinto: já não funciona há cerca de duas décadas.

Quando anunciou, na semana passada, que iria convocar uma reunião do conselho, o governante referiu-se a ele como se ainda existisse. Depois de uma notícia do PÚBLICO , João Matos Fernandes veio corrigir o tiro, admitindo que este órgão “não reúne há vários anos”, e frisando ao mesmo tempo que “a sua reactivação é fundamental como órgão consultivo do Governo para o sector”.

Da ordem de trabalhos fará também parte a composição do próprio conselho, uma vez que há quem alegue que é demasiado abrangente, ao incluir organizações com poucas ou nenhumas ligações a esta actividade, como a CGTP ou a UGT. A principal associação do sector, a Federação Portuguesa de Caça – Fencaça, ainda não decidiu se estará presente, fazendo depender a sua presença precisamente das intenções do Governo ao nível da recomposição do conselho.

A reactivação deste órgão surge após a matança de centenas de veados e javalis na herdade da Torre Bela, na Azambuja, numa caçada realizada há cerca de duas semanas que o ministro admite poder ter tido contornos criminosos.

O Ministério Público anunciou esta semana ter aberto um inquérito para apurar a eventual prática de crimes na montaria, que foi organizada pela empresa espanhola Monteros de La Cabra e na qual participaram 16 caçadores. Também esteve presente um veterinário português. A carne dos animais foi levada para Espanha, para ser comercializada.

Entre as alterações da lei da caça que Matos Fernandes quer levar por diante estão a comunicação prévia das montarias às autoridades, como de resto era obrigatório até há alguns anos. O ministro anunciou ainda a realização de um inventário das espécies de grande porte, como javalis e veados.

A família proprietária da herdade da Torre Bela avançou com uma queixa-crime contra os organizadores do evento. “Esta caçada ocorreu em inequívoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela zona de caça turística”, referiu em comunicado.

Os participantes na caçada publicaram nas redes sociais fotos dos animais mortos, gabando-se de terem abatido 540 exemplares, mas neste momento não é certo que o número seja tão elevado.

Está nos planos dos proprietários da Torre Bela a criação de um parque fotovoltaico numa parte da herdade, o que é incompatível com a presença de animais deste porte. Segundo o estudo de impacto ambiental, neste Verão estava a ser ponderada a sua transferência para outra herdade, “em alternativa a uma solução mais drástica de extermínio através de sucessivas acções cinegéticas”. Porém, o mesmo documento já referia que os proprietários andavam a promover caçadas para reduzir a quantidade de bicho ali existentes. 

Ler mais Governo quer montarias com comunicação prévia Herdade da Torre Bela apresenta queixa-crime junto do Ministério Público Ministério Público começou a investigar matança de veados e javalis
LINK ORIGINAL: Publico

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