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Projeto de lei que regulamenta clube-empresa é aprovado no Senado

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Entornointeligente.com / O projeto de Lei que regulamenta o modelo de gestão conhecido como “clube-empresa” foi aprovado no Senado na noite desta quinta. Composta por dezesseis artigos e dividida em três capítulos, a proposta de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cria o “Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório”.

Pelo modelo atual, os times se configuram como associações sem fins lucrativos. Mas, a partir de agora, poderão angariar recursos através de ações e debêntures, entre outros. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá acompanhar os negócios.

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O texto, agora, segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Clubes como Botafogo, Cruzeiro e América-MG pretendem aderir à medida.

— O projeto, além de estabelecer a forma, a composição e a governança da Sociedade Anônima do Futebol, conta com a disposição em guarnecer o clube ou a empresa originalmente constituída, na medida em que hoje temos clubes que são associações civis e clubes já empresas, desde a Lei Pelé, empresas limitadas na sua grande maioria, embora se refiram a um universo muito pequeno ainda — disse o relator, Carlos Portinho (PL-RJ).

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Logo no primeiro capítulo é regulada a chamada Sociedade Anônima do Futebol, modelo que traria o benefício da possibilidade de renegociação das dívidas dos clubes e ofereceria uma carga tributária menor se comparado a uma empresa comum, além da promessa de atrair mais investimentos para o esporte.

Segundo a proposta, a medida poderá trazer “fomento e desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol”, tanto no feminino quanto no masculino, oferecer “formação de atleta profissional de futebol, nas modalidades feminino e masculino, e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos”, além de garantir “a exploração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, relacionados ao futebol”.

PUBLICIDADE Com a implementação da medida, seria permitido aos clubes fazer a “exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos”, realizar “quaisquer outras atividades conexas ao futebol e ao patrimônio da Sociedade Anônima do Futebol, incluindo a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais”, bem como fomentar a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no território nacional.

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LINK ORIGINAL: OGlobo

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