PORTUGAL: Câmara de Lisboa simula consultas ao mercado para contratar histórico do PS - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / Publico / Esta é uma história sobre dois amigos donos de três empresas. As três foram convidadas duas vezes pela Câmara de Lisboa, em 2015 e em 2016, para apresentarem propostas de prestação de serviços relativos à gestão de projectos. Aquela que propusesse o preço mais baixo seria contratada. 

Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa, um empresário de Castelo Branco, cidade onde também reside o dono da terceira. Este último preside a duas importantes associações de desenvolvimento regional, largamente financiadas por dinheiros públicos, das quais o primeiro é vice-presidente.

As contradições de um ajuste directo na Câmara de Lisboa PUB Os quatro convites que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) dirigiu às duas empresas do primeiro nunca tiveram resposta. Os dois contratos, no valor de cerca de 96 mil euros foram adjudicados, como previsto, à empresa do outro convidado, criada um mês antes.

PUB A esta síntese falta acrescentar que o primeiro, António João Realinho, estava na altura pronunciado e a ser julgado por burla e falsificação, crimes pelos quais veio a ser condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva, condenação ainda pendente no Tribunal Constitucional. Quanto ao segundo, trata-se de um prestigiado dirigente do Partido Socialista, Joaquim Morão, conhecido como um autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, quase sem oposição durante quase três décadas, e que foi feito comendador por Cavaco Silva.

A CML diz que tudo foi feito de acordo com a lei. Morão alega que prestou os serviços “em conformidade com o que foi contratado” e que a câmara convidou quem entendeu. António Realinho, por seu turno, recorda-se “vagamente” de ter sido convidado, mas não se lembra se respondeu e diz que não sabe a quem é que os contratos foram adjudicados.

António Costa ou Medina? O primeiro procedimento de contratação da empresa JLD, Consultoria, Unipessoal, Lda, propriedade de Joaquim Morão Lopes Dias, teve início em data indeterminada, pouco antes de António Costa deixar a Câmara de Lisboa no fim de Março de 2015, ou pouco depois de Fernando Medina lhe ter sucedido. No processo camarário encontra-se um documento sem data, da responsabilidade da directora municipal de Projecto e Obras, Helena Bicho, que é o mais antigo de todos os que lá constam. Trata-se de uma minuta de um convite não endereçado, mas dirigido, sem margem para dúvidas, a Joaquim Morão.

Nele se afirma que o objectivo do município consiste na contratação, “no âmbito das actividades desenvolvidas em concretização do Programa de Governo da Cidade”, de “um apoio técnico de assessoria experiente na área da gestão de projectos e da construção de equipamentos e infra-estruturas municipais”. O texto esclarece que “a abrangência do trabalho a desenvolver não permite, a priori , a definição de um núcleo de funções restrito” e justifica o convite: “É do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas da gestão de projectos e construção de equipamentos e infra-estruturas, onde se demonstra uma experiência profissional consistente a que se aliam uma aptidão multidisciplinar ao nível da coordenação e gestão de projectos”.

Mais tarde, a 26 de Maio de 2015, a mesma directora municipal propõe a Manuel Salgado, vereador do qual dependem os seus serviços, que aprove a decisão de contratar “um aconselhamento consistente”, bem como a consulta de três entidades para o feito: AJNR – Consultores Lda; Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda; e JLD – Consultoria Unipessoal Lda. A contratação proposta terá o preço base de 22.500 euros mais IVA e terminará a 31 de Dezembro desse ano. Manuel Salgado aprova de imediato e os convites são dirigidos às três empresas ainda nesse dia.

O texto é igual nas três cartas, mas não é exactamente o mesmo que consta da minuta anterior: em vez de referir que “é do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas (…)” diz que “é do conhecimento desta direcção municipal que essa empresa tem desenvolvido uma experiência considerável nas áreas (…)”. Entre a minuta sem data e os convites de 26 de Maio, alguém achou que era melhor convidar três empresas com uma “experiência considerável”, em vez de convidar apenas uma pessoa que “tem desenvolvido uma actuação notável”.

Por esses dias, o ex-autarca de Castelo Branco, que não era titular de qualquer empresa, cria a Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal, Lda, cujo registo é efectuado em 20 de Abril. Todavia, pouco mais de um mês depois, a 29 de Maio, averba a mudança do nome da firma para uma muito mais discreta JLD – Consultoria Unipessoal, Lda.

Firma convidada não existia Não obstante, três dias antes desse registo, quando a empresa acabada de criar ainda tinha o nome de Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal Lda, Manuel Salgado já está a autorizar a consulta da JLD, atendendo à sua “experiência considerável”.

As curiosidades do processo, todavia, não ficam por aqui. A adjudicação à JLD pelo preço base, aprovada por Salgado em 22 de Junho, teve como fundamento o facto de esta ter sido a única empresa a responder ao convite. No entanto, sem que se perceba o porquê, e sem que a CML o explique, os originais dos convites dirigidos à AJNR e à Remir estão arquivados no processo camarário com a menção manuscrita “recebi 29.05.2015” e os carimbos das empresas. Com uma particularidade: a caligrafia das menções inscritas nos convites feitos à AJNR e à JLD é exactamente a mesma.

Quatro dias depois da adjudicação de Salgado, o contrato é assinado e ostenta mais uma singularidade. Ao contrário do que mandam as regras e do que é prática da própria CML, o documento identifica o representante do município no acto, o próprio Salgado, mas não identifica o representante da JLD: não tem nome, nem residência, nem número do cartão de cidadão. Nem a qualidade em que outorga. Na assinatura, porém, percebe-se que foi Morão quem lá esteve.

Em termos concretos e de acordo com o caderno de encargos, os serviços a prestar pela JLD prendem-se com a necessidade de “dar um impulso” a um conjunto de investimentos municipais, designadamente ao nível do espaço público, em programas como “Uma praça em cada bairro”, requalificação da Frente Ribeirinha, percursos assistidos à Colina do Castelo e plano de pavimentações. Para garantir o sucesso destas intervenções, lê-se na proposta de autorização de contratação, a escolha da entidade consultora assentará nas suas valências técnicas e no “compromisso com o projecto de política de acção gizado pelo município”.

Entre as obrigações da empresa a escolher destacam-se “a monitorização da execução das actividades previstas e o reporte sobre o andamento das mesmas”, bem como a apresentação de “propostas de alterações aos procedimentos, processos de trabalho e novas sinergias (…), tendo em conta os princípios da transparência e da boa gestão dos fundos públicos”.

Dois meses depois do termo deste primeiro contrato, no início de Março de 2016, a directora municipal de Projectos e Obras propôs a Manuel Salgado, em termos semelhantes aos da proposta anterior, que fossem feitos novos convites às mesmas três empresas para a adjudicação de um segundo contrato, a vigorar até 31 de Agosto de 2017. Salgado concordou e os convites seguiram para a AJNR, a Remir e a JLD. 

Novo contrato, mesmo esquema Desta vez, explica-se na proposta, a evolução das intervenções em curso exige “um nível de acompanhamento, afectação e coordenação substancialmente superior ao que foi objecto do contrato de avença” anterior. Daí que o preço-base proposto fosse de 73.788 euros mais IVA para 17 meses (contrato assinado a 24 Março de 2016), contra 22.550 para seis meses no ano anterior. Ou seja 4340 euros mensais, contra 3750 – um aumento de 16%. A AJNR e a Remir voltaram a não responder e a JLD foi mais uma vez contratada.

Questionada sobre as razões que a levaram a contratar a JLD, a CML respondeu – por escrito e sem informar que tinha convidado mais duas empresas – que, nos ajustes directos, a escolha das entidades a convidar se fundamenta no conhecimento que detém sobre as respectivas “qualidades, características ou capacidades, bem como os meios humanos a afectar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar”. 

No caso da JLD, a autarquia acrescenta que “eram do conhecimento do município os meios a afectar [pela JLD] à prestação de serviços na pessoa de Joaquim Morão, cujo  curriculum , capacidade e experiência para as funções são do conhecimento geral”. Solicitada mais tarde – quando o PÚBLICO identificou os restantes convidados – a explicar qual o conhecimento que detinha sobre as “qualidades, características e capacidades” da AJNR e da Remir, a CML respondeu apenas que “os procedimentos em causa respeitaram integralmente o quadro legal aplicável”.

Sucede que a AJNR não tem no seu currículo qualquer contrato referente à gestão de projectos e obras públicas, tendo registados nos dez anos de existência da base de dados dos contratos públicos apenas três pequenas contratações de outra natureza. Menos qualificada mostra-se ainda a Remir, que tem uma actividade residual e desde a sua criação, em 2012, celebrou um único contrato com entidades sujeitas ao Código dos Contratos Públicos.

Amigos contratam amigos Trata-se de um contrato celebrado em Outubro de 2017 por uma empresa turística acabada de constituir pela Misericórdia de Idanha-a-Nova, cujo provedor é Joaquim Morão. O objectivo consistia na preparação de uma candidatura daquela empresa a fundos públicos. O contrato, no valor de 33 mil euros, foi assinado pelo gerente da Remir, um irmão de António Realinho, e pela mulher de Joaquim Morão, então gerente da empresa da Misericórdia. Explicação: “Eles são os melhores”, diz o provedor.

Contactado pelo PÚBLICO, António Realinho que se mantém como gerente da AJNR e passou a gestão da Remir, em 2016, para uma cunhada e depois para o irmão, adiantou que “o  core  [o cerne] da actividade das duas empresas são as candidaturas de empresas aos fundos comunitários”. Quanto à prestação de serviços a autarquias, diz que abriu um escritório em Lisboa já há alguns anos, altura em que começou a fazer prospecção desse mercado juntamente com dois colaboradores. “Acabou por nunca acontecer [o trabalho com autarquias na região de Lisboa] porque os preços estavam muito esmagados na área da consultoria e não compensava.”

António Realinho condenado por burla e falsificação António João Realinho, economista, empresário, dirigente de duas grandes associações de desenvolvimento regional da Beira Baixa e docente convidado da Universidade Lusófona. Estava a ser julgado por burla e falsificação quando a Câmara de Lisboa o convidou para lhe prestar serviços de consultoria de obras. À época em que a CML dirigiu o primeiro convite a duas das suas empresas, Realinho já estava acusado por aqueles crimes e quando foi convidado pela segunda vez já tinha começado o julgamento, no termo do qual, em Novembro de 2016, foi condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva.

Os factos pelos quais era acusado, juntamente com um sócio, Fernando Lopes Pereira, e com o advogado e professor de Direito Álvaro Dias, prendem-se com a apropriação, em 2007, por meios fraudulentos, de uma moradia pertencente a Pedro Agapito, um agente de seguros de Castelo Branco. No final do julgamento, realizado em Lisboa, Álvaro Dias foi condenado a cinco anos e meio de prisão efectiva, enquanto os outros dois arguidos foram condenados a quatro anos e meio de prisão efectiva.

Álvaro Dias viria a falecer um mês depois, esmagado acidentalmente por um dos automóveis de luxo de que era proprietário. António Realinho e o sócio recorreram para o Tribunal da Relação. No recurso entregue no início de 2017 reconhecem o essencial dos factos que lhes são imputados pelo Ministério Público, afirmam que “não os confessaram em julgamento por lhes ter sido aconselhada tal postura” e dizem que “interiorizaram, sinceramente, o desvalor dos factos cometidos”. No essencial, pretendiam que a Relação alterasse a qualificação jurídica dos factos provados, de forma a que lhes fosse aplicada uma pena não superior a três anos, suspensa na sua execução.

No acórdão emitido em Julho do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso, sustentando que os arguidos “evidenciaram um manifesto e profundo desprezo pelos mais elementares valores que regem uma sociedade”. Os desembargadores sublinharam que não podiam “ignorar a forma de actuação” dos arguidos para com Pedro Agapito, “que se viu obrigado a deixar uma casa que tinha pago e onde residia com a família”.

Contrariamente à tese de Realinho e do sócio, a Relação considerou que os juízes da primeira instância foram “particularmente benévolos”, sendo por isso de rejeitar qualquer redução das penas.

Inconformados, os arguidos apelaram para o Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu os respectivos recursos, uma vez que a decisão é, pelas suas características, legalmente irrecorrível. O processo encontra-se actualmente no Tribunal Constitucional, para onde os arguidos recorreram.

No resto do país, Realinho afirma que não tem a certeza, mas que lhe parece que fizeram “algumas coisas” para as câmaras de Castelo Branco e do Fundão. No entanto, a fazer fé na base de dados dos contratos públicos, tal nunca aconteceu. A AJNR tem apenas registados três contratos: um com a Câmara de Oleiros, em 2016, e dois, em 2010 e 2011, com a Câmara de Trancoso. À época, o presidente dessa autarquia era o ex-deputado do PSD Júlio Sarmento, com o qual António Realinho criou em 2011, no Brasil, uma sociedade gestora de participações sociais.

A propósito dos convites que a CML lhe dirigiu, Realinho diz que se recorda vagamente, que não se lembra se respondeu e que não sabe quem foi contratado.

Joaquim Morão, por seu lado, nega qualquer interferência na decisão camarária de convidar as empresas do amigo e garante que só soube mais tarde. Questionado sobre se acha que esses convites foram uma coincidência, o ex-autarca respondeu que sim. Apesar disso, assegura que não ficou surpreendido. “Era preciso convidar três e eles convidaram quem entenderam.”

Por parte da CML, todas as coincidências destes processos, bem como a omissão da identificação do representante da JLD nos contratos e a ausência de currículo das empresas de Realinho não merecem qualquer explicação. Mais do que isso: às perguntas do PÚBLICO responde apenas que os contratos foram adjudicados ao abrigo da legislação em vigor, “pelo que não se entende a razão de ser das questões”. 

O que é que fez Morão? Surpreendente é também a resposta do município ao pedido do PÚBLICO para consultar os relatórios, pareceres e outros documentos resultantes dos contratos celebrados com Joaquim Morão. “As prestações de serviços em apreço não implicavam a realização de relatórios ou pareceres escritos; os serviços contratados referiam-se ao acompanhamento e monitorização integrada das intervenções em curso, com reuniões de acompanhamento/coordenação e contactos com as várias partes envolvidas”, responde a CML.

Discreto foi no entanto o relacionamento de Morão com os serviços da direcção municipal que o contratou durante 23 meses. Várias vezes, desde meados do ano passado, os pedidos de contacto feitos telefonicamente pelo PÚBLICO junto dos mesmos tiveram como resposta de telefonistas e secretárias a informação de que não conheciam ali nenhum consultor com o nome de Joaquim Morão.

O ex-autarca, no entanto, responde no mesmo tom da CML. “Eu não sou um burocrata, sou um homem de acção. Não fazia relatórios. Estou muito habituado a trabalhar assim. Reportava ao Salgado e reunia frequentemente com ele.” Joaquim Morão adianta que “fazia o trabalho político, resolvia os problemas que os empreiteiros iam encontrando” em obras como as do programa “Uma praça em cada bairro” e as do Eixo Central.

“Quem diz que eu não ia lá são os invejosos”, defende-se, garantindo que o seu trabalho foi “imaculado” e está à vista de todos. “Era uma coisa que não obrigava a uma presença física. Mas se a Câmara de Lisboa nunca tinha feito aquelas obras, porque é que as fez agora? O meu papel foi fundamental e é reconhecido pelas pessoas.”

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Subscrever × No período em que vigoraram os seus contratos com a CML, Morão desempenhava também funções em numerosas entidades públicas e privadas, ocupando, entre outros, os lugares de presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito da Beira Baixa Sul, provedor da Misericórdia de Idanha-a-Nova, membro do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas, presidente do conselho fiscal da associação mutualista Montepio Geral e presidente das associações de desenvolvimento regional Adraces (que tem António Realinho como vice-presidente e director técnico) e Beiralusa (da qual António Realinho é um dos vice-presidentes).

Questionado sobre a possibilidade prática de alguém que reside em Castelo Branco, e tem todos estes cargos, cumprir as obrigações que ele assumiu com a CML, o ex-autarca afirma que passava parte da semana em Lisboa, onde tem casa, e mostra-se indignado com a pergunta. “Eu sou uma pessoa séria. Fiz o trabalho e fi-lo bem feito. Não cometi nenhuma ilegalidade. Sempre fui uma pessoa humilde e pobre e continuo a sê-lo.”

Quanto ao facto de António Realinho estar a braços com uma pesada condenação judicial (ver caixa), diz apenas que “os problemas que ele tem na vida são com ele”. Realinho confirma: “O dr. Joaquim Morão nunca teve nada a ver com as minhas empresas.”

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