piscium agricola Jose Maria// EDP e ex-secretário de Estado Artur Trindade vão ser arguidos no caso das rendas da eléctrica - EntornoInteligente
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A EDP e o antigo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que exerceu funções entre 2012 e 2015, no Governo liderado por Passos Coelho, vão ser constituídos arguidos no caso das rendas da eléctrica. A notícia foi avançada pela RTP, que consultou o processo, e confirmada pelo PÚBLICO. Os interrogatórios devem decorrer até ao final da próxima semana, mas em locais diferentes.

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Tal deixa implícito que o Ministério Público pretende que seja aplicada a Artur Trindade uma medida de coacção mais gravosa que o simples termo de identidade e residência, que basicamente consiste em identificar uma morada para onde é enviada toda a correspondência referente ao processo. Só se justifica que Artur Trindade seja ouvido por um juiz de instrução porque este é o único com competência legal para aplicar medidas de coacção mais gravosas, como uma suspensão de funções, uma caução ou a proibição de contactar outros arguidos.

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Recorde-se que o PÚBLICO já noticiou que o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, actualmente suspensos de funções, são suspeitos de terem corrompido o antigo secretário de Estado da Energia, que exerceu funções entre 2012 e 2015. É que em 2013 contrataram o pai do então governante, como consultor externo, para integrar o recém-criado Comité de Acompanhamento das Autarquias. O pai de Artur Trindade era o único membro daquele comité com essa qualidade, onde tinham assento apenas administradores e directores da EDP

Artur Trindade, que actualmente preside ao Operador do Mercado Ibérico Portugal (OMIP), uma das empresas que tem a função de gerir os mercados energéticos na Península Ibérica, ainda não é arguido deste caso. Mas os procuradores já se referiam a ele como “suspeito” em documentos do processo a que o PÚBLICO teve acesso. 

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Subscrever × O Ministério Público acredita que Mexia e Manso Neto acordaram com Artur Trindade, ainda este era secretário de Estado, que o indicariam para o OMIP, como contrapartida para que este beneficiasse a EDP no que lhe fosse possível, enquanto estivesse no executivo

Fazem parte do inquérito vários emails trocados entre funcionários da EDP e responsáveis da eléctrica a combinarem as indicações que iriam transmitir ao governante antes da aprovação de determinados diplomas, que tinham implicações nos interesses daquela empresa. Ou mensagens de correio electrónico entre membros do gabinete de Artur Trindade e elementos da EDP a darem conhecimento de projectos de diplomas ainda não aprovados. Tal aconteceu, por exemplo, a 9 de Janeiro de 2014, quando um técnico do gabinete do secretário de Estado enviou um email a um funcionário da EDP “para apreciação e comentários (a título informal)” do projecto de um decreto-lei e de uma portaria pedindo ao destinatário “naturalmente reserva”

A EDP só deverá ser constituída arguida quanto aos factos que se referem com Artur Trindade e não a outros responsáveis públicos que também são suspeitos de terem sido corrompidos pelos administrados da EDP. Isto porque, quanto ao antigo secretário de Estado da Energia, os factos imputados são mais recentes, já estando em vigor a responsabilidade criminal das pessoas colectivas

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