Piñera apresenta projeto de lei para reformular sistema de saúde chileno - EntornoInteligente
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SANTIAGO — O presidente do Chile, Sebastián Piñera , apresentou neste domingo um projeto de lei para reformular o sistema público de saúde do país. A proposta faz parte de uma série de medidas para responder aos protestos que toma as ruas do país desde o dia 18 de outubro e deixaram ao menos 29 mortos e milhares de feridos, entre eles 347 com lesões oculares graves .

Em um discurso televisionado, Piñera disse que o novo modelo irá acelerar os tratamentos e o atendimento médico, estabelecendo novos prazos para tratamentos, cubrindo ao menos 80% dos gastos com saúde. O projeto também prevê uma série de convênios com farmácias e que o Estado pague uma parte do valor dos “200 medicamentos principais” no Chile. Com isso, Piñera estime que o custo do remédio para o consumidor seja reduzido em 60%.

— O plano inclui, por exemplo, exames de laboratórios, medicamentos, internações, atendimentos de emergência, maternidade, cuidados neonatais, atenção pediátrica, ambulatória e medicina preventiva — disse o presidente.

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De acordo com a iniciativa, o sistema de saúde, conhecido como Fonasa, deixará de ser uma entidade que paga as contas dos pacientes para se converter “em uma defensora dos interesses dos usuários”.

O projeto estabelece ainda um plano de saúde universal para os 14,5 milhões de usuários do Fonasa. Atualmente, o sistema de saúde público chileno inclui opções de seguros de saúde público e privados e é considerado pela maioria da população como demasiadamente caro e, em alguns casos, ineficiente. Quase 3 milhões de chilenos sofrem com as longas filas de espera e há uma grave escassez de médicos especialistas, especialmente nas zonas mais remotas do país.

PUBLICIDADE — Posso imaginar a indignação que os chilenos sentem quando veem tantos problemas — disse o presidente durante seu discurso, no qual pediu para que o Congresso aprove rapidamente a lei e destacou as prioridades do Legislativo. — Faço um chamado para que, nestes tempos difíceis, atuemos em unidade. Ponhamos em primeiro lugar as necessidades e problemas dos chilenos e não nos dediquemos a uma briga sem sentido. Este é o momento de unidade.

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Dois meses de protestos Os protestos no Chile começaram no meio de outubro, em repúdio a alta no preço da tarifa do metrô em Santiago. Rapidamente em meio à escalada de violência, vieram à tona amplas denúncias de violação dos direitos humanos por parte das forças de segurança, com múltiplas acusações de tortura, violência sexual e prisão de menores.

Em paralelo, as manifestações ganharam novas demandas sociais, como uma Constituição que substitua a atual, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) — algo visto como uma via institucional para canalizar as insatisfações. Pressionado, o governo convocou um plebiscito para uma reforma constitucional para o próximo dia 26 de abril.

PUBLICIDADE O plebiscito de abril perguntará à população se é necessária uma nova Constituição, e por qual mecanismo ela deve ser elaborada: por uma “convenção constituinte”, formada por 155 deputados eleitos com mandato exclusivo, ou então por uma convenção constitucional mista de 172 membros, entre representantes do atual Congresso e novos deputados constituintes. O mecanismo escolhido terá um período de nove meses de funcionamento, podendo ser prorrogado por outros três. Ao fim, o texto será submetido a um outro plebiscito ratificatório.

Aprovados pela Câmara, ainda estão pendentes de aprovação no Senado projetos de lei paralelos que estabelecem o voto obrigatório, a paridade de gênero, cotas para povos indígenas e que facilitam a participação de candidatos independentes no processo de formulação de uma nova Constituição.

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