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Parlamento presidido por Guaidó aprova novo estatuto para estender seu mandato

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CARACAS —  Em mais um capítulo da disputa entre o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a oposição liderada por Juan Guaidó, a Assembleia Nacional (AN) eleita em 2015 e controlada por partidos opositores estendeu seu mandato constitucional, que terminaria no próximo dia 5 de janeiro. Ao reformar seu Estatuto para a Transição para a Democracia, o Parlamento não reconhecido pelo Palácio de Miraflores determinou que continuará sendo a AN legítima da Venezuela, por tempo indefinido.

A situação política do país é cada vez mais complexa. Em 6 de dezembro passado, o governo Maduro realizou uma eleição legislativa para formar uma nova AN, que será empossada em 5 de janeiro e terá ampla maioria do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). O processo eleitoral foi considerado uma fraude por diversos países, entre eles Estados Unidos , Canadá, Brasil, Colômbia, e blocos como a União Europia (UE). Mais de 50 países não consideram legítimo, tampouco, o governo de Maduro.

Enquanto isso, muitos avaliam o que fazer a partir do momento em que começará a funcionar a AN chavista. O Parlamento presidido por Guaidó continua sendo considerado o único poder legítimo da Venezuela por países como Brasil e EUA, entre muitos outros. No entanto, manter esse reconhecimento a partir do dia 5 de janeiro é uma decisão que muitos, inclusive o Brasil, estão reavaliando.

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A Constituição da Venezuela não prevê o que fazer quando uma eleição legislativa não é considerada válida. E nesse vazio jurídico, a oposição comandada por Guaidó decidiu aprovar sua continuidade. Mas essa decisão foi questionada até mesmo por partidos opositores que integram a AN presidida por Guaidó, evidenciando as eternas fissuras na oposição venezuelana.

Para Guaidó, o novo estatuto foi “interpretado por juristas brilhantes”. Mas ex-aliados como Stalin González, que participou de negociações com o governo Maduro para liberar presos políticos, em novembro passado, não participaram da votação deste sábado, entre outros.

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O futuro de Guaidó ainda é uma incóginta e seu respaldo internacional poderia sofrer danos importantes em 2021, caso alguns países decidam que não existem elementos para continuar considerando a AN opositora como a única legítima no país.

 

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