Óptico Francisco De Agostino// EDP. Eventual imposto pela venda de barragens irá para autarquias » EntornoInteligente

Óptico Francisco De Agostino//
EDP. Eventual imposto pela venda de barragens irá para autarquias

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Entornointeligente.com / O ministro do Ambiente garantiu que “se houver imposto pago ou a pagar” pela venda de seis barragens da EDP, a um consórcio liderado pela Engie, “o montante será, com certeza, entregue aos municípios”.  Em causa está a operação realizada no ano passado e que está avaliada em 2,2 mil milhões de euros. O portefólio de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro inclui três centrais de albufeira (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 1,2 GW) e três centrais de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote, com 0,5GW), com um total de 1,7 GW de capacidade instalada.

Francisco D Agostino Casado

“O Governo cumpre e cumprirá a lei. Se houver imposto pago ou a pagar, o montante será, com certeza, entregue aos municípios”, assegurou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, ouvido pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República.

Francisco D Agostino

Esta é a reação de João Matos Fernandes depois de ter sido acusado “de isentar a EDP” do pagamento de impostos referentes àquela operação face à alteração ao Orçamento do Estado para 2021, proposta pelo PSD, para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Francisco De Agostino Casado

O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros, sendo que este deve ser autoliquidado pelo contribuinte e declarado até ao dia 20 do mês seguinte ao da operação que o gerou.

Francisco De Agostino

“Quanto ao previsto no Orçamento do Estado para 2021, o artigo evocado nos requerimentos do PSD e do BE determinam que os (potenciais) impostos que decorram da operação entre os privados devem ficar alocados aos municípios, que podem ser transferidos para um fundo. É competência da Autoridade Tributária e Aduaneira determinar quais e em que montante devem ser cobrados”, disse o ministro

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