Novo regime permite parcerias público-privadas mais flexíveis - EntornoInteligente
Entornointeligente.com /

Pelos prejuízos que já deram ao Estado, que nem sempre acautelou os seus interesses, e pelas inevitáveis divisões políticas que suscitam, as parcerias público-privadas (PPP) andam de mãos dadas com a polémica. Voltaram à ribalta com as recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos e inflamaram a oposição, que exige explicações do Governo ao Parlamento. Afinal, a morte anunciada das PPP pode ter sido prematura.

O Expresso falou com advogados especialistas em Direito Público que, embora não concordem com todos os aspetos da nova lei, na maioria consideram que o grau de exigência nos contratos será mantido. Deixa de existir a expressão “análise custo-benefício”, como estava no decreto-lei de 2012 objeto de revisão, e os pressupostos dos contratos de parceria passam a ser fixados pelo Conselho de Ministros, que terá nas mãos a decisão. Antecipa-se uma maior flexibilidade graças a mudanças que não serão alheias às decisões do Tribunal de Contas sobre os casos do projeto de reabilitação do matadouro da Campanhã, no Porto, e do projeto de rendas acessíveis da Rua de São Lázaro, em Lisboa, que o organismo enquadrou na lei das PPP e a que não deu o visto.

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler (também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso).

Torne-se assinante

LINK ORIGINAL: expresso

Entornointeligente.com

Allanamiento a las oficinas de EntornoInteligente

Adscoins New Single

Adscoins

Nota de Prensa VIP

Smart Reputation