Justiça determina que prefeitura reforme Vila Operária, no Estácio, mas projeto ainda está em análise - EntornoInteligente
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RIO — Inaugurada em 1906 pelo então prefeito Pereira Passos como parte das reformas urbanísticas da virada para o século XX, a Vila Operária Salvador de Sá, no Estácio, aguarda há quase 20 anos por uma reforma prometida e planejada pelo município, mas que jamais saiu do papel. Enquanto o tempo passa, o conjunto, que pertence à prefeitura e tem boa parte de sua estrutura em madeira, se deteriora. As sacadas de alguns apartamentos caíram e há risco de incêndio devido ao mau estado de conservação da rede elétrica.

A situação pode estar mais próxima, no entanto, de um desfecho. No início do mês, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença, em ação movida pelo Ministério Público, que condenou, em julho, a prefeitura a reformar o conjunto no prazo de um ano, como divulgou a coluna de Ancelmo Gois no GLOBO. Se não cumprir a determinação, o município está sujeito a uma multa de R$ 10 mil por dia.

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Oficialmente, a vila tem 94 casas. Mas moradores estimam que pelo menos entre 140 e 150 famílias vivam no local, pois muitos imóveis foram sublocados e divididos. As unidades maiores, que ficam no segundo piso, medem cerca de 120 metros quadrados — algumas até mais, por causa de puxadinhos. Alguns imóveis foram descaracterizados e transformados em lojas comerciais e até mesmo numa igreja.

Ao vistoriar o local em 2018, o MP fez um diagnóstico do estado de conservação das casas e incluiu as conclusões na ação judicial. Os promotores identificaram que, em uma das quadras, varandas já tinham caído. Moradores tiveram até que improvisar uma escada para o segundo andar, já que a existente não estava em ruínas.

“De forma geral, os imóveis encontram-se em avançado estado de deterioração, tendo sido observados diversos tipos de danos, como, trincas, fissuras, desprendimento de revestimento das paredes, crosta negra, manchas de umidade, desprendimento de calhas, forros em evidente risco de queda, varandas com risco de colapso, esquadrias danificadas, vidros quebrados ou inexistentes, ausência de telhas na cobertura, escadas danificadas, parte dos telhados com risco de queda, dentre outros’, listou o relatório.

PUBLICIDADE Risco de incêndio Além disso, em alguns blocos, diz o documento, “’não há garantia da segurança estrutural da edificação e tampouco de segurança contra incêndio”.

No passado, os moradores chegaram a pagar uma espécie de taxa à prefeitura para que o casario fosse mantido. Mas há pelo menos 20 anos a cobrança foi suspensa, e o município deixou de controlar até mesmo quem eram os ocupantes dos imóveis.

— O estado dos imóveis é variável. Mas o conjunto tem que ser reformado,pelo poder público porque se trata de um bem tombado. No meu caso, sempre cuidei de manter o local onde vivo, com muito carinho Moro aqui desde que nasci. Quando era criança descia até o térreo pelo corrimão da escada —contou a moradora mais antiga do conjunto, uma servidora pública de 68 anos que prefere se identificar somente como “Dona Helô’’.

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A primeira vez que a prefeitura falou de restaurar o conjunto, tombado pelo próprio município, em 1984, foi durante o governo do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, que, em 2000, prometeu fazer a plano de recuperação. A ideia foi retomada na gestão de Eduardo Paes em 2011. Em 2016, ainda no governo Paes, o município estimou que a obra exigiria R$ 19,8 milhões (valores da época). Como justificativa para não realizar a obra, a atual administração chegou a alegar na Justiça não ter recursos no orçamento.

PUBLICIDADE Sobre a ação, a prefeitura afirmou em nota que o projeto de restauração está sendo reformulado. No dia 15 de agosto, técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Habitação chegaram a se reunir com os moradores para discutir como a reforma poderia ser executada. Mas nenhum cronograma foi anunciado. Uma das questões abordadas pelos ocupantes das casas foi a necessidade dos moradores de deixar os imóveis durante uma eventual reforma, com o pagamento de aluguel social.

LINK ORIGINAL: OGlobo

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