Ir à raiz: mais políticas sociais, menos violência policial » EntornoInteligente

Ir à raiz: mais políticas sociais, menos violência policial

Entornointeligente.com / O assassinato de Ihor Homenyuk – morto de forma brutal no Aeroporto de Lisboa às mãos do SEF –, o caso da esquadra de Alfragide e outros estão a provocar um debate público importante, mas tardio, sobre a relação das forças policiais com as comunidades imigrantes, racializadas e pobres.

A forma como o Presidente da República, o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna e a diretora nacional do SEF (des)trataram este caso durante meses revela a dificuldade das instituições em encarar os problemas que existem nas suas estruturas. Referimo-nos à violência policial, racismo institucional, xenofobia, impunidade de agentes e infiltração da extrema-direita, para os quais inúmeros relatórios internacionais têm, ao longo dos anos, vindo a chamar à atenção . Este ano foram condenados vários dos agentes envolvidos no caso da esquadra de Alfragide, no entanto, apenas um foi sentenciado com pena de prisão efetiva. Vimos também como a PSP de Bragança desprezou o bárbaro assassinato de Giovani Rodrigues , situação que só foi emendada quando o caso ganhou visibilidade pública. E, se não fossem as filmagens colocadas nas redes sociais, nada saberíamos sobre as agressões contra Cláudia Simões e membros da família Coxi , no Bairro da Jamaica. Em relação ao SEF, continuam a vir mais casos ao de cima, não pela inspeção do Estado, mas pela denúncia de imigrantes, ativistas, advogados e jornalistas.

Estas e outras situações não são casos isolados de maus polícias, de debilidades organizacionais, de chefias incompetentes ou arquiteturas institucionais inadequadas. Embora seja necessário apurar, de forma consequente, as responsabilidades, a relação das forças policiais com comunidades racializadas, imigrantes e pobres é estruturalmente problemática. Note-se que entre a população reclusa são sete vezes mais as pessoas que não sabem ler e/ou escrever (7% para 1%) (2019). Lembremo-nos também que os cidadãos com nacionalidade dos PALOP estão dez vezes mais sujeitos ao encarceramento e têm penas mais longas para o mesmo tipo de ilícito. Isto é amplamente conhecido por quem trabalha estas questões ou por quem as vive na pele. No fundo, o aparelho policial do Estado tem servido para “vigiar e punir” as pessoas marginalizadas e sobre-exploradas das sociedades capitalistas pós-coloniais.

Os problemas estruturais desta relação não se resolvem apenas ou principalmente com um “botão de emergência”; mais formação em direitos humanos; com ” body cams ” e videovigilância nos carros-patrulha e esquadras; com a ocultação das marcas do racismo nos corpos tatuados e nas redes sociais de agentes; com o suposto policiamento de proximidade; com maior representatividade étnico-racial na polícia das periferias urbanas; e, muito menos ainda, através de uma “superpolícia”.

É preciso perguntar porquê tanta força policial? E que tipo de sociedade é aquela em que a despesa pública com “segurança e ordem públicas” é 37 vezes superior à despesa com habitação e serviços coletivos? Partilhar citação Partilhar no Facebook Partilhar no Twitter Tendo em conta o problema estrutural da violência policial na nossa sociedade, exigimos:

1. Menos investimento na polícia, mais nas políticas sociais. Lembremo-nos que, em janeiro, o MAI anunciou que iria contratar mais dez mil polícias , isto num dos países da UE com maior percentagem de agentes e considerado o 3.º país mais pacífico do mundo. Portugal surge também como o 2.º da UE15 com as taxas de encarceramento mais elevadas e um dos que tem penas mais longas (32,4 face à média de 10,6 meses dos 47 países do Conselho da Europa, em 2018). É preciso perguntar porquê tanta força policial? E que tipo de sociedade é aquela em que a despesa pública com “segurança e ordem públicas” é 37 vezes superior à despesa com habitação e serviços coletivos (3272 milhões para 87 milhões de euros, em 2018)? Defendemos, assim, que esses recursos sejam cada vez mais deslocados para políticas sociais, nomeadamente para a habitação, emprego, saúde e educação. Esta é a maior arma contra a violência policial.

2. Extinção de todos os mecanismos do Estado que, institucionalmente, criminalizam as comunidades imigrantes, negras, ciganas e pobres, ao criarem aparatos policiais específicos. Exigimos, assim, o fim do SEF e dos seus centros de detenção, verdadeiras prisões (Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária). Estes são lugares onde se chega a deter crianças ou a retirá-las às suas famílias ; e que não protegem as mulheres do assédio sexual e outras violências. É preciso acabar também com as deportações, inclusive enquanto pena acessória, veja-se o recente caso de Gilson Pereira . No fundo, a “Europa fortaleza” criminaliza para poder legitimar a violência brutal que exerce sobre as populações do Sul Global. Exigimos ainda o fim da categoria “Zonas Urbanas Sensíveis”, assim como do artigo 250.º do Código de Processo Penal. Estes mecanismos, que permitem a suspensão sistemática dos direitos de cidadania, têm que ser abolidos.

3. Maior rigor na investigação e verdadeiras consequências judiciais nos casos de violência, abuso da força, incluindo a discriminação racial e xenófoba na polícia. Todos os casos que têm vindo a público mostram como a impunidade se tece, não só através de práticas corporativistas de encobrimento, mas também de cadeias burocráticas ineficientes e seletivamente desleixadas para com “os/as debaixo”. As queixas por racismo e xenofobia na CICDR, ou de violência na IGAI, raramente levam a qualquer condenação : o arquivamento é o seu destino mais comum. No caso de Ihor Homenyuk é preciso chamar ainda à responsabilidade as diversas estruturas envolvidas: desde logo, o SEF, MAI, IGAI, INEM, Cruz Vermelha e Prestibel.

4. Escrutínio consequente dos/as agentes, através da sua expulsão imediata quando tenham comprovadamente feito uso excessivo da força, sido racistas e xenófobos/as na sua vida profissional ou privada; sido cúmplices desses atos por inação ou ocultação. Exige-se também a suspensão imediata de funções de quem, independentemente da posição hierárquica, esteja a ser investigado por crimes desta natureza. Isto deveria ser óbvio e imediato, mas não é.

5. Limitação das formas de repressão legalmente ao dispor da polícia. Nomeadamente, a proibição do uso de carros blindados, como aqueles que Magina da Silva exigiu para intervir nos bairros e na Cimeira da Nato em 2010 . Proibição do uso de armas letais no policiamento que levaram à morte, entre outras/os, de António Pereira (Toni) (2002), Ângelo Semedo (2001) e Elson Sanches (Kuku) (2009), estes últimos com 17 e 14 anos. Fim do uso sistemático de drones , câmaras de vigilância e piquetes de intervenção rápida nos bairros da periferia, transformados pela classificação de Zonas Urbanas Sensíveis em “zonas de guerra”. Esta situação leva a uma violência quotidiana (revista aleatória; proibição de entrada e saída nos bairros; demonstrações ostensivas de armamento, etc.), que se agravou com as medidas de confinamento da covid-19. Proibição do uso de chaves ao pescoço, de placagens ventrais ou estrangulamentos, como a que foi usada pelo agente Carlos Canha para “deter” violentamente Cláudia Simões. Do mesmo modo, defendemos a proibição de disparos sobre carros em movimento e outras técnicas com evidentes riscos letais que, em Portugal, levaram à morte de Carlos Reis (PTB) (2003); Nuno Rodrigues (MC Snake) (2010); Paulo Jorge, jovem cigano, de 13 anos, morto por Hugo Ernano (2008), atualmente uma das lideranças do Chega e ainda exercendo funções na GNR; ou de Ivanice Costa, mulher brasileira, morta na sequência de 40 disparos realizados sobre a viatura onde seguia (2017).

O bárbaro assassinato de Ihor Homenyuk por Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, inspetores do SEF, e seu encobrimento por diversas instituições, assim como tantos outros casos de violência policial, exigem que sejam feitas mudanças estruturais. O combate à sistemática violência de Estado sobre as populações imigrantes, racializadas e pobres faz-se indo à raiz do problema: mais políticas sociais, menos violência policial.

Colectivos signatários: Associação Cavaleiros de São Brás

Associacao Cigana de Aveiro Aurora Negra

Brigada Estudantil

CABE – Comissão de Apoio às Brasileiras no Exterior

Colectivo Semear O Futuro

Coletiva Corpos Insubmissos

Coletivo Zanele Muholi de Lésbicas e Bissexuais Negras – Lisboa Consciência Negra

Em Luta

Extinction Rebellion Lisboa

GAAL- Grupo Ação Antifascista Lisboa

Grupo EducAR

GTOXL

Habita- Associaçáo pelo Direito à Habitaçáo

INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal

Kale Amenge

Letras Nómadas Aidc

Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo

MUXIMA Bio

NARP – Núcleo Anti-Racista do Porto

NAC – Núcleo Antirracista de Coimbra

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Plataforma Antirracista ISCTE

Plataforma Gueto

Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC-Tás Logado?)

SOS Racismo

Toupeira Vermelha

Pessoas signatárias: Ágata Pinho

Alexandra Santos

Alistair Grant

Ana Cristina Pereira

Ana Fernandes

Ana Filipa Tavares

Ana Rita Alves

Anabela Rodrigues

António Alves

António Louçã

António Paulo Dionísio de Sousa

António Pedro Dores

Apolo De Carvalho

Ariana Furtado

Bárbara Góis

Carla Fernandes

Carlos Pio

Carmo G. Pereira

Cátia Fortes

Cayetano Fernández

Celso Lopes

Cíntia Gil

Craig Gilmore

Cristina Roldão

Cristina Santinho

Dália Marques Pereira

Daniel Tércio Guimarães

Diandra Caetano

Diógenes Parzianello

Diogo Allen

Dori Nigro

Edna Tavares

Eliseu Sequeira

F. Paula e Rodrigues

Fabián Cevallos Vivar

Fátima Vieira

Fernando André Rosa

Filipa Bossuet

Flávio Zenun Almada “Lbc Soldjah”

Francisco Colaço Pedro

Geanine Escobar

Hans Eickhoff

Helena Dias

Helena Romão

Helena Vicente

Inês Cordeiro Dias

Inês Garcia-Marques

Inês Gonçalves da Silva

Isabel Ferreira Gould

Isabel Louçã

Joana Góis Costa

João Carlos Louçã

João Faria-Ferreira

João Salaviza

Jorge Fonseca de Almeida

José Menezes

José Rui

Jose Rui Rosario

Julio Esteves

Leonor Teles

Lucas Reis

Lúcia Furtado

Luciana Moreira Silva

Luísa Semedo

Mamadou Ba

Mamadu Cirem Djabi

Maria Gil

Maria Manuela Graça da Cruz Tenreiro

Mariana Gaivão

Mário Moura

Marta Araújo

Melissa Rodrigues

Miguel F.

Miguel Moraes Cabral

Miguel Vale de Almeida

Mó Costa

Myriam Taylor Carvalho

Nuno Marques

Otávio Raposo

Paola Alves

Patrícia Almeida

Patrícia Martins Marco

Paulo Raposo

Pedro Joel

Pedro Schacht Pereira

Pedro Varela

Piménio Ferreira

Rafaela Aleixo

Rafaela Matos

Raquel Lima

Renee Nader Messora

Ricardo Penedo

Ricardo Robles Zamarripa

Rita Bernardes

Rita Cássia Silva

Rui Gomes Coelho

Ruth Wilson Gilmore

Sandra Costa

Sandra Oliveira

Sara Martinho

Sara Palma Soares

Sebijan Fejzula

Sérgio Vitorino

Silvia Maeso

Sofia Lobo

Soraia Simões de Andrade

Suzana Leite Fonseca

Vasco Sampaio

Vinicius Oliveira

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

Ler mais O racismo e o fascismo não passarão! Recolha de dados étnico-raciais sim, mas com quem, como e para quê? Covid-19: a luta antirracista não faz quarentena
LINK ORIGINAL: Publico

Entornointeligente.com

URGENTE: Conoce aquí los Juguetes más vendidos de Amazon www.smart-reputation.com >
Smart Reputation
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation

Adscoins

Smart Reputation

Smart Reputation