Incêndios. Medidas de prevenção e combate ainda não foram todas concretizadas » EntornoInteligente

Incêndios. Medidas de prevenção e combate ainda não foram todas concretizadas

incendios_medidas_de_prevencao_e_combate_ainda_nao_foram_todas_concretizadas.jpg

Entornointeligente.com / Apesar de o Tribunal de Contas (TdC) ter registado progressos na implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), admite que continuam a existir “vulnerabilidades, nomeadamente na gestão do território e da vegetação”. O alerta é dado pela entidade liderada por José Tavares ao garantir que as medidas de prevenção e combate aos incêndios decididas em 2017 ainda não foram completamente concretizadas e que várias áreas carecem ainda de aperfeiçoamento, ” mesmo tendo havido reforço dos meios humanos, terrestres e aéreos afetos ao combate a incêndios e melhorias no respetivo planeamento e coordenação”, refere o relatório de auditoria ao DECIR.

O documento lembra que, em 2017 e 2018, Portugal, foi, no conjunto de 19 países europeus, o país com maior número de incêndios rurais e o mais afetado em termos de área ardida, tendo, em 2019, sido ultrapassado apenas pela Espanha. “Em 2017,  além de uma área ardida de 540.630 hectares e das graves consequências no território, bens, economia e ambiente, os incêndios implicaram um elevado custo em vidas humanas”.

E face a essa realidade, a auditoria teve como objetivo avaliar o grau de implementação das medidas de reforma na estratégia de prevenção e combate a incêndios rurais decididas em outubro de 2017, bem como a eficácia do DECIR, enquanto instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional para o combate aos incêndios rurais. ” Embora tenha sido realizada uma boa parte das medidas definidas, a auditoria concluiu que a implementação das orientações aprovadas na resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, com vista a mudar o paradigma da prevenção e combate aos incêndios rurais, está atrasada nalgumas vertentes importantes”.

De acordo com o Tribunal de Contas não há dúvidas: ainda falta clarificar a legislação em vigor e aprovar importantes instrumentos e documentos estratégicos e de  operacionalização. E lembra que “no domínio da intervenção no território, as medidas para gestão da floresta, da vegetação e dos combustíveis encontram-se num nível de execução reduzido”, acrescentando ainda que em matéria de planeamento e execução do combate aos incêndios assistiu-se a uma melhoria, mas ainda apresenta falhas. “Carecem de uma visão mais integrada e de melhorias de desempenho no terreno, designadamente quanto à homogeneidade territorial do posicionamento estratégico”, refere o documento.

Recomendações

A auditoria identificou ainda necessidades de melhoria nas áreas dos sistemas de informação, da orçamentação e do apuramento dos custos da prevenção e combate aos incêndios, dos mecanismos de acompanhamento e avaliação e da capacitação dos meios humanos de combate aos incêndios. “Apesar dos reforços nos meios humanos, terrestres e aéreos de combate a incêndios, não está concluído o processo para constituição de uma frota aérea própria e centralizada. Entre os sistemas de comunicações utilizados, a rede SIRESP satisfaz atualmente as principais necessidades de comunicação de emergência, mas aproxima-se o termo do contrato vigente e anteveem-se alterações no modelo tecnológico e de gestão que urge definir”, acrescenta.

Também em relação à salvaguarda de vidas humanas e das atitudes de gestão do risco por parte da população, o Tribunal de Contas aponta melhorias, mas garante que “as alterações climáticas e as persistentes vulnerabilidades na gestão do território e da vegetação não garantem a sustentabilidade dessa trajetória”.

Para ultrapassar estas dificuldades, a entidade liderada por José Tavares recomendou algumas melhorias à Assembleia da República, ao Governo, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e à Força Aérea. Uma dessas alterações diz respeita à revisão urgente dos diplomas que são considerados desajustados em relação ao novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e aos respetivos instrumentos de operacionalização.

Ao mesmo tempo, o TdC recomenda a inscrição no Orçamento do Estado de um programa orçamental transversal para a prevenção e combate aos incêndios, assim como a elaboração e a implementação dos instrumentos de programação em falta, num quadro de articulação dos diversos níveis de gestão territorial.

Mas as sugestões não ficam por aqui. A auditoria do Tribunal de Contas chama também a atenção para a necessidade urgente de transferir os meios aéreos (KAMOV) para a Força Aérea Portuguesa e para a melhoria do posicionamento estratégico dos meios do DECIR nas várias fases de combate aos fogos. Além disso, é apontada “a necessidade do reforço da  capacitação dos agentes,  a oportuna definição do novo modelo tecnológico, contratual e de gestão das comunicações de emergência; a definição de indicadores e procedimentos que assegurem o acompanhamento, a monitorização e a avaliação anual do DECIR”, a par da “revisão e melhor articulação dos sistemas de informação”. 

Recorde-se que o sistema de combate de incêndios tem estado na ordem do dia. Depois de o  presidente da Altice Portugal ter alertado na semana passada que o contrato estava prestes a terminar – no final de 30 de junho – e que não havia ainda contactos da parte do SIRESP  para negociação dos próximos passos, o i sabe que Alexandre Fonseca esteve reunido com o ministro da Administração Interna para renegociar o contrato da rede de emergência e que tudo indica que será renegociado o contrato para mais 18 meses.  

LINK ORIGINAL: iOnline

Entornointeligente.com

URGENTE: Conoce aquí los Juguetes más vendidos de Amazon www.smart-reputation.com

Smart Reputation

Noticias de Boxeo

Boxeo Plus
Boxeo Plus
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation

Adscoins

Smart Reputation

Smart Reputation