Hospital de Braga: Mello assinalam dez anos da PPP em vésperas de deixarem a unidade - EntornoInteligente
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1 de setembro de 2009 é uma data que marca “para sempre a história” da José de Mello Saúde (JMS), instituição com um legado de mais de 70 anos no sector da saúde. Quem o diz é Salvador de Mello, presidente do Conselho de Administração da JMS, na introdução do livro sobre os dez anos da parceria público-privada (PPP) que deu origem ao Hospital de Braga. Foi nesse dia que a JMS assumiu a gestão do antigo Hospital de São Marcos, enquanto decorriam as obras para o futuro Hospital de Braga que é o protagonista da obra apresentada, hoje, quarta-feira, no auditório da unidade. E será a 1 de setembro de 2019 que esta PPP passa a ser um hospital EPE, gerido pelo Estado.

O Hospital de Braga abriu as portas em maio de 2011, mas o contrato de gestão foi celebrado dois anos antes, em regime de PPP, entre a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, e a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, do Grupo Mello. Desde 1 de setembro e até à abertura das novas instalações, a JMS geriu o centenário (com cinco séculos de história) Hospital de São Marcos. A propósito deste período, o livro descreve que “vêm aí os Mellos” era “provavelmente uma das frases mais ouvidas nos corredores do Hospital de São Marcos nos meses que antecederam a entrada oficial da JMS na gestão. Havia receio e desconfiança em relação à gestão privada numa unidade pública. O ambiente era de grande incerteza, expectativa e ansiedade”.

Aniversário agridoce

O sabor desta comemoração deverá ser agridoce para o Grupo Mello. Por um lado, a empresa ganhou e administrou durante uma década a maior das PPP na saúde – com muitos percalços pelo caminho, que incluíram uma quase falência da sociedade gestora – e, por outro, no próximo dia 31 de agosto entregam ao Estado a unidade que passa a ter à frente uma equipa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aliás, o ano de 2009, também foi um ano de sentimentos mistos para a JMS: venceu o concurso público para o Hospital de Braga, depois de uma disputa renhida com a Espírito Santo Saúde (hoje Luz Saúde), mas deixaram de gerir o Hospital Fernando Fonseca (mais conhecido por Amadora-Sintra), por decisão do antigo primeiro-ministro, José Sócrates.

O Grupo Mello está associado, sobretudo, à marca Cuf que identifica as suas unidades privadas, mas foi pioneiro, em 1995, nas PPP na saúde em Portugal, precisamente com o Hospital Fernando Fonseca. Entretanto além do Hospital de Braga, também gere o Hospital Vila Franca de Xira (cujo contrato se aproxima do fim e no qual a JMS foi convidada a ficar mais dois a três anos).

Em “Hospital de Braga – Uma Década de Parceria no SNS”, Salvador de Mello menciona os anos difíceis desta PPP. “É sabido que o caminho nem sempre foi fácil e que o ‘peso’ de iniciar a gestão de um hospital em instalações com mais de 500 anos e cerca de dois mil colaboradores representou um enorme desafio”, menciona. Recorde-se que os primeiros tempos da JMS na gestão do hospital foram marcados por desentendimentos com os trabalhadores que tinham sido ‘herdados’ da antiga unidade de São Marcos.

“Foi preciso respeitar o passado, intervir no presente e começar, desde logo, a construir o futuro. E o futuro, esse, estava a uma distância de dois anos, com o nascimento de um novo hospital [abriu em maio de 2011]. Uma obra única em Portugal, um edifício inovador, com uma estrutura moderna e flexível, que veio dar resposta às necessidades de uma população de 1,2 milhões de pessoas”, refere o presidente, que enfatiza o reconhecimento da qualidade e da eficiência do hospital por diferentes entidades: “A qualidade dos serviços prestados, a eficiência e também a adequação dos cuidados de saúde do Hospital de Braga foram reconhecidas ao longo dos anos por várias entidades, através de processos de acreditação e de certificação em que o hospital participou, muitas vezes, por iniciativa própria”. E frisa igualmente o nível de exigência em termos de monitorização pelo Estado, através de uma bateria de indicadores reportados mensalmente à ARS do Norte, num “nível de exigência muito elevado”, que Salvador de Mello lamenta que não tenha sido “aplicado aos restantes hospitais que integram o SNS”.

Desacordo dita fim da parceria

Salvador de Mello frisa ainda que a parceria “chega ao fim por iniciativa do Estado, que optou por não a renovar ou realizar novo concurso, apesar das evidências do mérito e eficiência da gestão privada, quer para o Estado, quer para os colaboradores, para a comunidade, e especialmente para os doentes”.

A JMS foi convidada pela tutela para prorrogar o contrato vigente enquanto seria lançado um novo concurso público para a gestão clínica do hospital, mas sem alterar as atuais regras do contrato, ou seja, os Mello continuariam sem receber do Estado, através de programas específicos de financiamento, o pagamentos dos tratamentos dos pacientes com HIV e com esclerose múltipla. Não houve entendimento entre a JMS e o Estado e deu-se início ao processo de reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública. Entretanto, a possibilidade de ser lançado um novo concurso público foi adiada para a próxima legislatura.

Salvador de Mello não deixa, também, de apontar o dedo às questões ideológicas que têm dado incendiado a discussão em torno das PPP na saúde. “Estamos certos que, aos olhos destes [doentes], não há uma preocupação ideológica em relação a quem gere ou quem trata. Aos olhos dos doentes, fica patente o legado que esta PPP, a maior do país, orgulhosamente assumida pela JMS, lhes deixa, no dia 31 de agosto de 2019: um hospital público integrado no SNS que se tornou, ao longo de uma década de PPP, num dos melhores do país”.

Os anos difíceis de que fala Salvador de Mello incluem contas sempre no vermelho. Segundo a JMS a operação de Braga tem sido deficitária por causa do não pagamento pela ARS do Norte dos tratamentos dos doentes com HIV e esclerose múltipla. Aliás, numa recente decisão arbitral, o Estado foi condenado a pagar aos Mello cerca de 16 milhões de euros relativos a gastos com pacientes com HIV, entre janeiro de 2016 e agosto de 2019 – neste processo a JMS pedia 33 milhões de euros.

As perdas da JMS em Braga andam na ordem dos 50 milhões de euros até ao fim do contrato, de acordo com informação da empresa prestada ao Expresso em novembro de 2018. Aliás, a operação esteve à beira da falência e a unidade quase foi entregue ao Estado, mas as hemorragias financeiras foram estancadas pelo Grupo José de Mello com injeções de capital.

LINK ORIGINAL: expresso

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