Garantia à TAP precisa do OK de Bruxelas. Fatura é do Estado - como dono ou como "fiador" » EntornoInteligente
Entornointeligente.com /

A garantia que o Estado deverá dar à TAP, no valor de 500 milhões de euros, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) carece da luz verde de Bruxelas, apurou o DN/Dinheiro Vivo junto do Ministério das Finanças. O que já é dado como certo é que a ajuda de Estado, um empréstimo que Bruxelas autorizou até 1200 milhões, será utilizada na totalidade neste ano.

Antecipar as próximas semanas é nesta altura, por conta da covid-19, um exercício que desafia a imaginação. Conseguir estimar como vai ser o ano 2021 também não é tarefa fácil. E a TAP, como todo o setor da aviação, atravessa uma crise sem precedentes e com poucas ou nenhumas certezas quanto a perspetivas futuras.

O que já é dado como certo é que a Ajuda de Estado, um empréstimo que Bruxelas autorizou até um máximo de 1200 milhões de euros, será utilizada na totalidade neste ano. Isso mesmo é assumido na informação inscrita na proposta de Orçamento para 2021. A troco deste empréstimo público, a transportadora vai ter de passar por um processo de reestruturação que a minguará em trabalhadores, aviões, rotas, etc., de forma que se torne sustentável. Até lá, e dada a imensa incerteza quanto à recuperação do setor – que a IATA atira para um prazo de cinco anos -, o governo admite conceder garantias de 500 milhões de euros em 2021 à empresa, tendo para isso de pedir luz verde a Bruxelas. “Esta possibilidade decorre do próprio contexto da notificação anterior e da respetiva aprovação pela CE, desde que enquadradas pelo Plano de Reestruturação atualmente em elaboração pela TAP. O referido alargamento, que constitui uma resposta à evolução da situação do setor a nível geral, facilita o enquadramento”, indica fonte oficial do Ministério das Finanças.

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.

Subscrever “O que está previsto para a TAP para o próximo ano é de uma natureza diferente do que fizemos neste ano. Não será um empréstimo direto mas o Estado dar uma garantia para que a empresa possa ter liquidez no próximo ano. As indicações que temos, e a avaliação que fazemos neste momento do setor e da empresa, indicam que no próximo ano serão necessárias algumas verbas adicionais e a nossa estimativa é que sejam valores próximos dos 500 milhões de euros”, admitiu o ministro das Finanças, João Leão, durante a conferência de imprensa de apresentação do OE.

Ou seja, o Estado não mete dinheiro na TAP mas assume a responsabilidade da dívida se a companhia não pagar, funcionando como uma espécie de fiador, uma segurança adicional de pagamento quando a transportadora for bater à porta dos bancos para pedir financiamento. Sendo o Estado dono de 72,5% da TAP, cabe-lhe – ou a quem vier a comprar a companhia, o que dificilmente acontecerá nos tempos mais próximos, dado o estado do setor – a responsabilidade de assegurar que a dívida contraída no mercado para a transportadora ter liquidez é paga. Mas dando garantias de Estado, garante ainda uma segurança extra ao credor: se a empresa não honrar os seus compromissos, em última análise, paga o Estado – ou seja, os contribuintes.

João Leão explica ao DN/Dinheiro Vivo que “as necessidades de financiamento que possam estar subjacentes a qualquer prestação de garantia” – que pode superar os 500 milhões de euros – “terão de fazer parte do Plano de Reestruturação, de forma justificada e detalhada, de modo a demonstrar-se a sua adequação no contexto do conjunto das ações a desenvolver para assegurar a sustentabilidade futura da TAP”.

Apesar de os dois primeiros meses mostrarem uma subida das receitas em termos homólogos, a partir de março a pandemia levou ao cancelamento de milhares de voos e a uma forte degradação (e quase estagnação) da atividade aeroportuária da companhia e consequentemente das receitas. Perante este cenário, a rota que a TAP seguiu foi a mesma que gigantes como a germânica Lufthansa: a inevitável Ajuda de Estado.

Os empréstimos por via das Ajudas de Estado são, por norma, fortemente limitados pela Comissão Europeia. Contudo, com a pandemia, Bruxelas como que suspendeu as regras, dando luz verde para que os Estados injetassem dinheiro em companhias consideradas estratégicas, para evitar o pior. Nesta terça-feira, a Comissão alargou até o prazo das regras temporárias para ajudas estatais até junho do próximo ano e até setembro a concessão de apoios à recapitalização de empresas.

A facilitação dos empréstimos estatais não chega, porém, sem exigências – que são distintas para empresas em diferentes estados de saúde. A TAP já estava numa situação financeira difícil antes da pandemia, com dois anos de prejuízos superiores a cem milhões, pelo que não era elegível para receber ajuda ao abrigo das regras europeias mais flexíveis, destinadas a empresas saudáveis. O auxílio português foi apreciado ao abrigo das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, que permitem aos países apoiarem empresas em dificuldades, desde que aplicando condições. Que passam pelo tal plano de reestruturação que está a ser desenhado e deverá chegar a Bruxelas em novembro, antes da data-limite de 10 de dezembro.

Há ainda o tema do papel que Pedrosa terá neste dossiê: terá de ajudar na medida da sua participação (22,5% da TAP)? Nas Ajudas de Estado, os Estados têm entrado nas estruturas acionistas, tendo mesmo acontecido no caso transportadora portuguesa: a Parpública ficou com a posição do empresário David Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, somando-a aos já 50% que tinha. Questionado sobre o papel do acionista privado na reestruturação da transportadora, fonte oficial das Finanças indica: “O Plano de Reestruturação terá de definir o papel e o contributo de todos e cada um dos stakeholders da TAP, incluindo os acionistas.”

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

LINK ORIGINAL: Diario Noticias

Entornointeligente.com

URGENTE: Conoce aquí los Juguetes más vendidos de Amazon
>

Más info…

Smart Reputation

Prince Julio César en NYFW 2020

Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation

Prince Julio Cesar en el New York Fashion Week Spring Summer 2021

Publicidad en Entorno

Advertisement

Adscoins

Smart Reputation