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'Rachadinha': conheça os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro para tentar anular relatório do Coaf

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RIO – Prova essencial para a apuração do esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode ser anulado na semana que vem pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo novos prejuízos ao trabalho do Ministério Público (MP) do Rio.

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No início desta semana, o colegiado invalidou , por falta de fundamentação, dados relevantes para as atividades da promotoria: a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e de outras cem pessoas e empresas, autorizada em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.

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Uma eventual segunda anulação deve piorar o “efeito cascata” que afetará o caso após as decisões do STJ, uma vez que diligências e provas relacionadas a materiais considerados ilegais pelos ministros precisarão ser consideradas inválidas.

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Na ofensiva contra o documento do Coaf, a equipe do advogado Frederick Wassef argumenta que o órgão de inteligência teria extrapolado suas atribuições e violado ilegalmente o sigilo das movimentações financeiras de Flávio. As irregularidades envolveriam seis violações, incluindo a ampliação supostamente irregular e sem fundamentação do escopo do relatório, inicialmente focado apenas no ex-assessor Fabrício Queiroz e, depois, em Flávio e outros investigados. Também são apontados como falhas o excesso de informações sobre Flávio, a utilização de fontes que teoricamente não formam a base de dados do Coaf e o vazamento de documentos para a imprensa.

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Há críticas à comunicação informal, por e-mail, entre o MP e o Coaf sobre o caso das “rachadinhas”, de maneira paralela às requisições formalizadas por meios oficiais, conforme determinação judicial e, ainda, ao fato de a solicitação de dados não ter sido feita pela chefia do MP

Efeito dominó Parte desses argumentos já foi acatada pelo ministro João Otávio Noronha, em voto lido antecipadamente na semana passada. O relator do recurso, Félix Fischer, já o havia rejeitado em decisão monocrática anteriormente. Os outros três integrantes da Turma ainda não manifestaram posição.

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Ainda que exista previsão legal para que a investigação prossiga até a prescrição dos crimes apurados, entre 2026 e 2034, a “contaminação” de evidências a partir de anulações, principalmente as do Coaf, pode fazer com que restem nos autos apenas dados obtidos em outras investigações. É o caso de mensagens trocadas por Fabrício Queiroz e Danielle Mendonça da Costa, ex-assessores do político, obtidas na “Operação Intocáveis”, que mirava a milícia do Rio. Danielle foi casada com o miliciano Adriano da Nóbrega, morto há um ano em confronto com a polícia, na Bahia.

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