Finanças admitem progressões na Função Pública por "regulamento" - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / expresso / O Ministério das Finanças apresentou uma proposta aos sindicatos da Função Pública em que abre a possibilidade de progressão aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos reguladores e empresas públicas que não estejam abrangidos por convenções coletivas, de forma gradual, mas apenas em função do que disserem “os regulamentos internos vigentes e os respetivos contratos de trabalho”, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

Esta cláusula deixa, então, de parte os trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, como acontece recorrentemente na área da saúde – o que é um problema para os sindicatos.

“Nos hospitais há regulamentos internos de carreiras? Nas empresas públicas? Andamos há seis meses a procurar negociar um acordo coletivo de trabalho [para a Saúde] e continuamos à espera”, disse José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em declarações ao matutino.

“Isto é um tiro na contratação coletiva”, acusou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE). “Porque as empresas vão criar regulamentos e furtar-se à celebração de acordos coletivos de trabalho”, disse.

De acordo com a proposta em causa, as progressões serão pagas de forma gradual, tal como aos funcionários diretos de organismos do Estado: 25% agora, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro desse ano.

Finanças admitem progressões na Função Pública por “regulamento”

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