Estado terá de indemnizar postos prioritários da rede de emergência devido à perda de receitas - EntornoInteligente
Entornointeligente.com /

Os postos que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) Exclusiva, que apenas podem abastecer veículos classificados como prioritários, têm direito a uma compensação por parte do Estado devido à perda de receitas. É isso que dita a lei, segundo alguns especialistas ouvidos pelo ” Jornal de Negócios ” esta quarta-feira.

“A indemnização prevista no artigo 18.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 114/2001, de 7 de abril, [que define a crise energética] parece abranger todos os danos em que os postos de combustível integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento exclusiva incorram em virtude da sua inclusão naquela rede”, disse Alessandro Azevedo, associado da Morais Leitão, em declarações ao jornal.

Por sua vez, Luís Gonçalves da Silva, consultor da Abreu Advogados, reiterou: “Existe cobertura para a perda de receitas e não apenas dos custos extraordinários em que as entidades privadas incorram.”

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, admitiu ontem que a compensação as postos da REPA Exclusiva está prevista na lei, mas disse ter dúvidas que “alguém a venha reclamar”. O governante, porém, pode estar errado.

Responsáveis de postos afetos à REPA ouvidos pelo “Negócios” indicam que as quebras nas vendas, nos últimos dias, foram “substanciais”. Fonte de um posto no concelho de Sintra indicou que “as vendas de combustível encontram-se a menos de metade” do habitual.

A REPA Exclusiva nclui apenas postos da Galp. Questionado pelo jornal, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética indicou que esta opção se deveu ao facto de “ser a única com cobertura nacional”.

LINK ORIGINAL: expresso

Entornointeligente.com

Advertisement

Nota de Prensa VIP

Smart Reputation