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EntornoInteligente | Por 364 votos a 130, Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira

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O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados

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ou cadastre-se grátis grupo globo sair da conta Por 364 votos a 130, Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal. Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

19/02/2021 20h17 Atualizado 2021-02-20T00:52:13.627Z

8 min Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão e 130 contra. A decisão contou com mais de 100 votos além do necessário. O deputado do PSL foi preso após divulgar vídeo defendendo o AI-5 e a destituição dos ministros do STF.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções. Depois de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados .

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia .

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

2 min ‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora ‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora

Deputada Magda Mofatto (PL-GO) leu seu relatório na sessão da Câmara que vai decider se Daniel Silveira (PSL-RJ) pode ou não continuar preso por video em que ofendeu ministros do STF e fez apologia ao AI-5.

Relatora

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF“, afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, afirmou a deputada.

1 min “Peço desculpas a todo Brasil. Um momento passional”, diz deputado Daniel Silveira “Peço desculpas a todo Brasil. Um momento passional”, diz deputado Daniel Silveira

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (19), em discurso na sessão que decidirá se ele será mantido preso, pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo publicado por ele mesmo em rede social.

Defesa

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido .

“Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro .

Ele também apelou aos colegas que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, disse Silveira.

Pró e contra

Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.

VÍDEOS: prisão de Daniel Silveira

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