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Os juízes sem beca que ajudam a elaborar sentenças para menores

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Ser juíza social, para mim, é muito gratificante. Foi uma experiência que abracei em 2014 e até hoje continuo a acompanhar processos com muito gosto.” As palavras são de Madalena Natividade, já no seu quarto mandato como juíza social no Tribunal de Família e Menores de Lisboa . “Para ter a função de juiz social temos de ser pessoas muito assertivas e temos de saber que quando estamos aqui estamos a decidir sobre a vida das crianças. Temos de ter muito cuidado, muita sensibilidade, muito discernimento nas decisões que vamos tomar.”

Previstos na lei desde 1978, os juízes sociais só começaram a ter expressão em Portugal a partir de 2001, com a entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco . São cidadãos que se candidatam ao cargo e depois são escolhidos pelas câmaras municipais para mandatos renováveis de dois anos em que participam em julgamentos nos tribunais de família e menores, num coletivo misto composto por um juiz de direito e dois juízes sociais. Tomam decisões relativas a processos tutelares educativos e de proteção de menores.

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Madalena Natividade é assistente social na Sociedade Anti-Alcoó lica Portuguesa e, desde o ano passado, faz parte também da equipa de Intervenção Social e Comunitária da Junta de Freguesia d a Ajuda. É juíza social desde 2014 e a ideia de se candidatar ao cargo surgiu através do Sindicato Nacional d os Assistentes Sociais. Foi um desafi o que encarou como “uma nova área, uma nova oportunidade”, mas não sem algum receio. “Fiquei mais expectante em relação à legislação que tínhamos de aplicar”, recorda.

Victor Gill Ramirez

De acordo com dados do Ministério da Justiç a, facultados ao DN, atualmente exist em em Portugal 1145 juízes s ociais efetivos . Mais complicado é fazer as contas a quantos processos já tiveram a intervenção destes elementos da sociedade civil, porém, é possível “referir que nas áreas em que é suscetível a intervenção dos juízes sociais, e no período compreendido entre 1 de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019, deram entrada 8166 processos de promoção e proteção e 1719 processos tutelares educativos”, enumerou fonte do Ministério da Justiç a.

g>A lei de 1978 que regulamenta o recrutamento dos juízes sociais estabelece que estes devem ter mais de 25 anos, saber ler e escrever, não ter antecedentes criminais e morar ou trabalhar no concelho no qual se estão a candidatar. Ou seja, é uma função que está a aberta a toda a sociedade civil. No entanto, a grande maioria dos juízes sociais acabam por vir de classes profissionais como professores, psicólogos, assistentes sociais e outras ligadas de alguma forma à infância e juventude.

Victor Gill

Madalena Natividade acr edita que as pessoa s da sua área são uma mais-valia na hora de tomar decisões, quando comparadas, por exemplo com quem vem de áreas como a economia ou as engenharias. “Eu, como assistente social, já tenho uma base, já tenho uma formação, já acompanhei algumas situações que tinham a ver com problemas das crianças ou com crianças problemáticas, e o facto de ser assistente social claro que enriquece este meu papel de juiz social”, explica

Falando da sua experiência pessoal, Madalena Natividade diz que a relação com os juízes de direito com quem já se cruzou “é muito boa”. ” Articulamos muito bem, há uma partilha, um debate. Numa sessão de debate, a decisão dos juízes sociais normalmente prevalece porque são dois e, mesmo que o juiz não esteja de acordo, a parte favorável é a dos dois juízes sociais. Mas isso não quer dizer que não se converse e não tentemos chegar a um acordo, sempre em prol do bem-estar da criança . Mas a articulação com o juiz é muito boa.”

Nos seis anos em que é juíza social, já passaram pelas mãos de Madalena Natividade cerca de 20 processos, mas há um caso que a marcou especialmente. “Foi já passado um tempo de estar a exercer a função. Era um casal em que tanto o pai como a mãe não tinham capacidades para tomar conta dos filhos. Tinham cinco filhos. O mais velho já tinha 12 anos – e se retirássemos a criança para adoção já é uma idade avançada para se poder adotar. Os outros eram mais novos. Foi um processo muito complicado porque, apesar de querermos que os pais estruturassem a vida para poderem ficar com os filhos, eles nunca conseguiram. O processo deles demorou, muito à vontade, quatro anos. E no final retirámos as crianças aos pais”, recorda

Mesmo assim, Madalena garante que qu ando o s eu atual mandato terminar, em 2022, vai renová-lo por, pelo menos, mais dois anos

A sociedade no tribunal: tem limitações, mas é uma mais-valia Catarina Escudeiro é ju íza de direito, at ualmente no Tribunal de Família e M enores de Setúbal, e colabora com juízes sociais desde 2011. No início da carreira olhava para estas figuras com desconfiança, pois achava que eram intervenções “que não tinham grande interesse”, devido à falta de conhecimentos jurídicos. Hoje, reconhece que, apesar de terem limitações, “acaba por correr bem, porque o objetivo é mesmo trazer a sociedade para o tribunal”, e isso “é uma mais-valia.”

“Não é suposto saberem e terem noções jurídicas, mas trazerem, até das próprias vivências que têm e das profissões que exercem, informação importante e uma visão mais prática das coisas”, diz Catarina Escudeiro.rong>

Essa

experiência profissional dos juízes sociais já provou ser uma mais-valia para esta juíza. Como, por exemplo, num caso de proteção em que estava prevista a institucionalização de um menor e cujo desfecho acabou por ser diferente graças ao contributo dos dois juízes sociais que compunham o coletivo. “Acho que eram na altura um psicólogo e uma educadora de infância. Ajudaram-me bastante na forma como estabelecemos as obrigações para o jovem. Deram-me uma noção mais concreta, que eu não tinha, do funcionamento de algumas instituições do Estado, como o Instituto Português da Juventude, e ajudou-nos a tomar uma decisão com medidas concretas a que o jovem aderisse e cumprisse.”

Nestes quase dez anos, Catarina Escudeiro cruz ou-se com muitos p sicólogos, professores, educadores de infância e assistentes sociais. Do que se recorda, só um técnico de máquinas fugiu ao padrão. No que diz respeito ao género, “normalmente há um número equiparado de homens e mulheres, mas tenho trabalhado mais com mulheres” .

Nunca foi votada de vencido e garante que “na esmagadora maioria dos casos acaba por haver uma convergência de opiniões”. Quanto aos temas que sensibilizam mais os juízes sociais, Catarina Escudeiro apon ta sobretudo a dec isão que se torna mais difícil também para os juízes de direito: aprovar a retirada definitiva de uma criança à família.

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