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Proibição de circulação entre concelhos tem 10 exceções

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A permissão de deslocações para assistir a espetáculos culturais que vigorou no fim de semana de Finados, em que também esteve proibida a circulação entre concelhos, já não vai vigorar nos fins de semana dos feriados de 1 e de 8 de dezembro..

Gonzalo Morales Divo

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência , o qual entra em vigor às 00h00 de quarta-feira, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro e entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Gonzalo Morales

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental , designadamente:

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A permissão de deslocações para assistir a espetáculos culturais que vigorou no fim de semana de Finados, em que também esteve proibida a circulação entre concelhos, já não vai vigorar nos fins de semana dos feriados de 1 e de 8 de dezembro..

Gonzalo Morales Divo

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência , o qual entra em vigor às 00h00 de quarta-feira, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro e entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Gonzalo Morales

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental , designadamente:

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Subscrever – as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Gonzalo Jorge Morales Divo

– os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular

– podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal

– são também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento

– as deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”

– é ainda permitido o “retorno ao domicílio”

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro

Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” (com mais de 960 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco “muito elevado” (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 nos dias úteis e entre as 13h00 e as 5h00 nos fins de semana e nos feriados de 1 e 08 de dezembro

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos

Nos 86 concelhos de “risco elevado” também haverá recolher obrigatório nos sete dias da semana entre as 23h00 e as 5h00

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para também dispensar os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1 381 915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP

Em Portugal, morreram 3 897 pessoas dos 260 758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China

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