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Projecto de relatório sobre apoios após fogos de 2017 não poupa Governo

Entornointeligente.com / O projecto de relatório da comissão parlamentar que avalia os apoios dados aos lesados pelos grandes incêndios de 2017 foi nesta terça-feira apresentado aos deputados. Com muitas críticas à actuação do Governo e com um aviso de que a tragédia pode voltar a acontecer. 

O projecto de relatório foi apresentado à comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. O relator, o deputado social-democrata, Jorge Paulo Oliveira, começou por afirmar que o projecto “não visa julgamentos de carácter, nem apreciações individuais” e que “não acolhe qualquer referência a eventuais situações fraudulentas”.

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No que respeita aos apoios aos agricultores lesados , escreve que “decorreu de forma desigual nos vários concelhos afectados”, já que três tiveram acesso ao fundo Revita, enquanto oito não tiveram acesso a esse fundo criado para apoiar os lesados pelos grandes incêndios. Aponta ainda que a “percepção de burocratização e complexidade excessivas” no processo de candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural do Continente levantaram diversas dúvidas, nomeadamente nos apoios inferiores a cinco mil euros.

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 Jorge Paulo Oliveira lembrou as palavras do primeiro-ministro, que afirmou que o apoio aos agricultores através do fundo Revita era de 2,5 milhões de euros, para concluir que ficou assim “por ressarcir o fundo em 900 mil euros que foram gastos para além do valor investido pelo Estado” nos apoios em causa. Observa ainda que a fiscalização destes apoios pelo fundo Revita “foi considerada pelo Tribunal de Contas como pouco transparente e sem critérios de avaliação”.

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O projecto de relatório lembra que o Governo tinha a expectativa de criar ou desenvolver 33 parques de madeira queimada e que “só entraram em funcionamento apenas 14”. O deputado social-democrata recomenda uma “visão estratégica da agricultura” e a desburocratização dos “processos de candidatura”

Já no que respeita à actuação do Estado para a reposição da actividade económica, infra-estruturas e equipamentos municipais, o relatório considera que a série de medidas de emergência e recuperação “foi considerada eficiente”. Ainda assim, lamenta “a falta de envolvimento dos autarcas” nas várias sessões de esclarecimento

As críticas voltam com os apoios dados à floresta e com uma frase muito dura: “O risco de incêndio na região do Pinhal Interior mantém-se muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova tragédia se voltar a repetir .”

Diz ainda que “não foi utilizado o Fundo Florestal Permanente” e que “a rotatividade dos mandatos nas duas últimas décadas e a ausência de uma estratégia política e concertada e consensualizada para a floresta não permitiram que tivesse sido realizada uma reforma continua”

O relatório acentua que o actual cenário na zona do Pinhal Interior “é de uma monocultura instalada”, em que algumas espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, “estão naturalizadas e, se nada for feito para contrariar essa tendência, vão ocupar a mancha florestal”

O texto refere que a percepção dos representantes do Governo ouvidos na comissão parlamentar é a de que “houve um amplo apoio ao sector das florestas” e que para os não governantes “é que pouco ou nada foi feito, em termos reordenamento e prevenção de incêndios, tendo todos receio de que novos fogos trágicos possam acometer a região”. “Não existe a percepção (depoentes não governantes) de onde foram investidos os milhões anunciados pelo Governo para medidas no sector das florestas”, é ainda afirmado

Já no que respeita aos apoios à habitação, o relatório revela que o fundo Revita teve directamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, encontrando-se 85 concluídas, cinco suspensas e cinco em execução

No que respeita à reconstrução de segundas habitações, o texto do deputado do PSD regista que o facto de dependerem do apoio financeiro dos municípios, “tornou o processo de reconstrução injusto, tratando de forma desigual pessoas que foram, da mesma forma, afectadas pelos incêndios”

Os partidos têm até segunda-feira, dia 8, a possibilidade de proporem alterações ao texto, voltando a comissão a reunir-se e a votar o relatório final nos dias 10 e 11

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