EDP recorre da coima de 48 milhões da Autoridade da Concorrência - EntornoInteligente
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A EDP anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da coima de 48 milhões de euros anunciada ontem pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Mais populares Atletismo Dez anos depois, Naide Gomes vai receber medalha de bronze dos Mundiais Saúde Como é que as noites mal dormidas afectam a nossa saúde? i-album Comporta São (quase) cabanas em palafita e nasceram para jogar à macaca A entidade reguladora condenou a EDP ao pagamento desta coima depois de ter dado como provado que a empresa abusou da sua posição dominante no mercado de serviços de sistema , prejudicando os consumidores com a sua actuação.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP rejeita a acusação

“A EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC , que carecem de “sustentação factual, jurídica e económica”, anunciou a EDP.

A empresa acusa ainda a entidade liderada por Margarida Matos Rosa de ter “ancorado as suas conclusões de forma superficial, em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”.

Nos cálculos da AdC, o efeito da acção da EDP Produção (a dona das barragens) lesou os consumidores num valor global de 140 milhões de euros, porque a empresa conseguiu benefícios duplos, usando as barragens que têm contratos  CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) e aquelas que actuam em regime de concorrência e não têm contratos de receitas garantidas.

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Subscrever × A EDP resume o cerne da acusação: “Segundo a AdC, [a EDP Produção] teria limitado a participação das centrais” com CMEC no mercado de serviços de sistema, “não apenas para evitar devolver ao sistema eléctrico nacional as receitas que obteria nesse mercado, mas também para subir o preço de mercado recebido pelas centrais” sem CMEC “que fornecessem esse serviço”.

A empresa garante que evidenciou à AdC, “com base em factos, explicações jurídicas e relatórios económicos independentes, que o comportamento que a AdC sugere que deveria ter sido adoptado lhe teria causado importantes prejuízos financeiros”. Afirma a EDP que isto “seria inaceitável e violaria os deveres de gestão diligente, não constituindo pois qualquer violação às regras da concorrência”.

Assim, a EDP e a EDP Produção “irão recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos”, apresentando “recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

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