Défice tarifário. Cada cliente deve ainda 440 euros na conta da luz - EntornoInteligente
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Nem só de IVA se faz a fatura da eletricidade. Na conta mensal que os portugueses pagam há outra parcela de custos cujo montante ultrapassa o do imposto que todos querem baixar. O défice tarifário resulta de custos acumulados no passado pelo sistema elétrico quando, ao contrário do que acontece hoje, produzir eletricidade era mais caro do que vendê-la ao consumidor final.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a dívida tarifária ascende neste ano a 2757 milhões de euros. É o valor mais baixo dos últimos nove anos. A dívida atingiu o pico em 2015, quando ultrapassou, pela primeira e única vez, os cinco mil milhões de euros. Desde essa marca, foi reduzido em 46%.

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Subscrever A maior parte da dívida tarifária corresponde atualmente à produção em regime especial. Ou seja, aos subsídios que são pagos às produtoras de energias renováveis e à produção em cogeração. Esta parte da dívida é unicamente paga pelos consumidores domésticos, o que significa que cada um dos 6,2 milhões de clientes de baixa tensão deve, em média, 440 euros pelo consumo de eletricidade.

Um dos problemas associados ao défice tarifário, e que tem impacto na fatura da luz, é o serviço da dívida, ou seja, os juros relativos aos créditos que são contraídos para fazer face ao endividamento. Um dos fatores que têm contribuído para diminuir o esforço dos consumidores é a cobrança às empresas produtoras da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

A eliminação total da dívida tarifária já esteve prevista para 2020. Foi essa a meta traçada no programa de resgate da troika . Em 2015, o relatório de monitorização do FMI adiava esse prazo para 2022. Mas no ano seguinte o então presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou no Parlamento que o objetivo é possível até 2025, apesar de ser “muito exigente”.

Numa das recentes propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, apresentada pelo Partido Comunista, o partido refere que a extinção da dívida tarifária acumulada “muito provavelmente não acontecerá antes de 2025”.

Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre o prazo provável para que o endividamento atinja os zero euros, a ERSE sublinha que “em termos globais o prazo exato para a extinção da dívida tarifária depende de diversos fatores que podem influenciar a sua evolução futura”, e que por isso é impossível traçar-lhe uma data-limite.

Refere, por exemplo, “a evolução do sobrecusto com a produção em regime especial com remuneração garantida (renováveis e cogeração), que depende maioritariamente da energia produzida por este tipo de produtores e dos preços de mercado, bem como de ajustamentos dos dois anos anteriores ao do exercício tarifário”.

Outros fatores de peso são a “existência de medidas mitigadoras definidas pelo legislador, com o objetivo de reduzir os sobrecustos”, e de “alterações legislativas que permitam o adiamento de custos gerados em cada ano”.

jornalista do Dinheiro Vivo

LINK ORIGINAL: Diario Noticias

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