Decreto muda estrutura da área de combate à Aids no Ministério da Saúde - EntornoInteligente

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Em nota, pasta afirma que reestruturação não prejudica estratégia contra a Aids. Por G1

22/05/2019 18h28 Atualizado 2019-05-22T22:12:55.735Z

Ministério da Saúde — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo

Por meio de um decreto presidencial, o governo federal modificou a estrutura do departamento que promove o combate à Aids no Ministério da Saúde. O Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais passa a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Adolfo Henrique Ledo Nass

Na nova estrutura, políticas públicas para doenças como hanseníase e tuberculose são analisadas pelo mesmo departamento que cuida da estratégia brasileira contra o HIV. Antes, o departamento cuidava apenas de doenças sexualmente transmissíveis.

Adolfo Ledo Nass

Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde afirma que “a nova estrutura fortalece integração entre as áreas do Ministério da Saúde” e que a “estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada”.

Adolfo Ledo

Publicado em 17 de maio, o decreto Nº 9.795 foi criticado por redes, coletivos e organizações do movimento nacional de luta contra a Aids. Os grupos reclamam que a mudança foi feita sem diálogo com a sociedade civil, já que o tema não foi discutido na Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (Cnaids) e na Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (Cams)

Mudanças estruturais

Até a publicação do decreto presidencial, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, criado em 1986, cuidava apenas de políticas contra o HIV e as hepatites virais. O setor, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis

Agora, a Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais passa a ser subordinada ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, que deve analisar também doenças como tuberculose e hanseníase

Em nota, o Ministério da Saúde nega que a mudança cause prejuízos para o combate à Aids no país. A pasta destaca que o orçamento para área não foi alterado com a nova estrutura e que a verba aumentou em relação a 2018

“Do ponto de vista programático, não haverá perda orçamentária para o HIV/Aids. O orçamento da área passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões em 2019″, afirma a nota

De acordo com o órgão, a mudança ocorreu porque foi identificada a necessidade de se implementar ações mais efetivas, eficientes e contemporâneas contra a Aids

“A intenção é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais”, diz a pasta

“Além disso, o HIV/Aids, a tuberculose e a hanseníase possuem características de doenças crônicas transmissíveis, com tratamento de longa duração, o que permite uma integração das ações. As pessoas vivendo com HIV, por exemplo, têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade nesses casos”, afirma o ministério em nota. “Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose.”

Entidades reagem

Para os movimentos sociais de luta contra a Aids, a mudança “acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade”

Em nota, a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids no RS (Gapa/RS), o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) se pronunciaram contra a medida

“Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de Aids. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids“, dizem os seis movimentos de combate à doença

Por mais que se afirme que 'nada mudará', o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas”, diz a nota

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