Concorrência acusa 31 clubes e Liga de bloquearem mobilidade laboral dos jogadores » EntornoInteligente

Concorrência acusa 31 clubes e Liga de bloquearem mobilidade laboral dos jogadores

concorrencia_acusa_31_clubes_e_liga_de_bloquearem_mobilidade_laboral_dos_jogadores.jpg

Entornointeligente.com / A Autoridade da Concorrência actuou pela primeira vez contra um acordo de práticas anti-concorrenciais no mercado laboral, acusando a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e 31 sociedades desportivas da Primeira e Segunda Liga de um acordo ilícito para travar a mobilidade dos jogadores.

Em causa está um acordo anunciado em Abril do ano passado pela LPFP e que configura uma prática punível pela Lei da Concorrência: um acordo de não-contratação de trabalhadores (prática conhecida como no-poach , na terminologia da concorrência).

Em concreto, os 31 clubes envolvidos (de um total de 36 entidades inscritas no primeiro e segundo escalões) acordaram não contratar jogadores que rescindissem contrato unilateralmente invocando questões provocadas pela pandemia de covid-19.

Assim, se um jogador terminasse o seu contrato “invocando razões relacionadas com a pandemia, não poderia ser contratado por outro clube da Primeira ou Segunda Ligas de futebol profissional em Portugal”, explicou a AdC, que não divulgou a identidade dos clubes envolvidos.

Não foi uma denúncia que deu o mote à investigação da reguladora, foram “dois comunicados de imprensa emitidos pela LPFP em 7 e 8 de Abril” que abordavam “uma deliberação/decisão” adoptada neste sentido por “acordo entre os clubes da Primeira Liga, com a participação do Presidente da LPFP [Pedro Proença], e à qual aderiram os clubes da Segunda Liga”.

Entre os potenciais impactos negativos desta deliberação, a AdC destacou o facto de poder “reduzir a qualidade dos jogos de futebol e, nessa medida, prejudicar os consumidores, por reduzir o ambiente competitivo entre os clubes, impedir a contratação de jogadores que poderiam colmatar lacunas das equipas de futebol e resultar na perda de jogadores das competições nacionais”.

Algumas semanas após o anúncio, a 26 de Maio, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa impôs uma medida cautelar à LPFP e, com isso, suspendeu a deliberação concertada dos clubes da Primeira e Segunda Ligas, que cessou “a sua vigência com efeitos imediatos”, não tendo entrado em vigor, nem produzindo quaisquer efeitos.

Com a medida cautelar (que implicava que a LPFP pagasse 6000 euros por cada dia de atraso na adopção das medidas cautelares), a AdC afirma ter travado uma prática com potencial de gerar um “prejuízo, grave e irreparável, ou de difícil reparação (…) para o funcionamento concorrencial dos mercados”. Mas isso não invalida que os visados não venham agora a ser punidos por terem violado a lei.

Esta prática restritiva da concorrência no mercado laboral existe em vários sectores de actividade e em particular naqueles em que há uma grande disputa pelos chamados talentos.

Com este tipo de pactos de não-agressão, as empresas “abstêm-se de contratar os trabalhadores umas das outras, deste modo renunciando à concorrência pela aquisição de recursos humanos, para além de privarem os trabalhadores de mobilidade laboral”, sublinha a AdC.

A entrega da nota de ilicitude aos clubes visados, bem como ao organismo presidido por Pedro Proença, abre agora o período que todos os envolvidos têm para pronunciar-se e proceder à sua defesa.

Nesta fase do processo, é também possível que os visados recorram ao processo de transacção, que lhes permite confessar a práticas dos factos que lhes são imputados e abdicar do recurso à litigância em tribunal, beneficiando de uma redução das coimas que possam vir a ser aplicadas.

Estas coimas são definidas pela entidade reguladora em função da gravidade do acto praticado e têm como base uma percentagem do volume de negócios alcançado pela entidade condenada no ano anterior ao da prática ilícita.

LINK ORIGINAL: Publico

Entornointeligente.com

URGENTE: Conoce aquí los Juguetes más vendidos de Amazon www.smart-reputation.com

Smart Reputation

Noticias de Boxeo

Boxeo Plus
Boxeo Plus
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation
Repara tu reputación en Twitter con Smart Reputation

Adscoins

Smart Reputation

Smart Reputation