Comissão Interamericana notifica governo para garantir tratamento digno em presídio do Rio de Janeiro - EntornoInteligente
Entornointeligente.com /

RIO DE JANEIRO – O governo brasileiro recebeu notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a necessidade de implementação de uma série de medidas na Penitenciária Evaristo de Moraes, em Benfica,  para melhoria da saúde e dignidade dos presos. Até o dia 24 de julho passado, foram registradas 13 mortes na unidade. Em dez anos, de 2008 a 2018, foram 142. A Comissão requer ao país, entre outras iniciativas, a adoção das providências necessárias à proteção à vida, à integridade pessoal e à saúde, além de ações imediatas de redução da superlotação que está em 252,17%. Este é o segundo presídio do estado condenado pela Corte Interamericana. Em dezembro passado, a entidade já havia proibido novos presos no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, onde 70 detentos morreram em três anos.

O Jornal O Globo produziu uma série documental sobre a situação do sistema prisional brasileiro, passando por assuntos como a superlotação carcerária, a violência dentro dos presídios, a solidão das mulheres, entre outros temas.  

Proferida no dia 7 de agosto, a decisão sobre o presídio de Benfica também recomendou ao Brasil que os presos tenham condições adequadas de higiene e acesso a água própria para consumo e aos tratamentos médicos necessários a cada patologia. A decisão atende a uma denúncia da  Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Segundo a denúncia, em junho de 2018 a penitenciária contava com 3.775 detentos para 1.497 vagas distribuídas em 39 celas com situação sanitária preocupante. Além de insalubridade e infiltrações, a DPRJ identificou problemas como falta de ventilação e de camas e iluminação, fornecimento de água interrompido por cerca de quatro vezes ao dia e por aproximadamente meia hora, insuficiência de mecanismos que assegurem a qualidade da água para consumo humano e alimentação irregular e inadequada. Foi identificada, ainda, proliferação de roedores e insetos, além de “calor sufocante”.

Especial:   Violência encarcerada

Ministério Público já pediu o fechamento da Penitenciária Evaristo de Moraes Foto: Divulgação — A situação degradante constatada pela Defensoria na penitenciária vem de anos. Em 2010, por exemplo, relatório da II Caravana Nacional de Direitos Humanos afirmou que a referida unidade era, “sem qualquer dúvida, um dos piores (presídios) do mundo”. Posteriormente, o Ministério Público, em procedimento junto ao juízo das execuções penais, também defendeu o fechamento da Penitenciária Evaristo de Moraes, tendo a Justiça determinado a “interdição com a desocupação programada”. De lá pra cá, o número de internos aumentou exponencialmente e, para nosso espanto, o que era consenso entre as instituições, ou seja, o fechamento da unidade, caiu no esquecimento — destaca o coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz.

PUBLICIDADE De acordo com o apurado pela Defensoria junto aos presos, o atendimento na área da Saúde é realizado por apenas uma médica, dois enfermeiros e um dentista e, além disso, há escassez de medicamentos no Evaristo de Moraes mesmo diante da incidência de casos de tuberculose e de doenças dermatológicas. Questionada à época sobre os óbitos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou à DPRJ que no momento não havia planejamento específico em relação a um atendimento de Saúde eficaz para a redução da mortalidade, e que a pasta não tem acesso ao conhecimento das causas das mortes porque “as notificações chegam como doenças não sendo as mesmas especificadas”, relatou a CIDH na decisão.

Drauzio Varella: ‘Os médicos não gostam de trabalhar em cadeias’

Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH promove a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas e, entre outras funções, recebe, analisa e investiga petições em que violações de direitos humanos são apontadas a Estados que ratificaram ou não a Convenção Americana. Sua atuação pode acarretar em prejuízos na política internacional pátria que, em caso de condenação do Brasil, pode gerar, em último grau, sanções internacionais de várias formas, inclusive com reflexos no acesso a mecanismos internacionais de financiamento.

Descaso: Falta de higiene e de assistência são responsáveis por 61% das mortes no sistema penitenciário

PUBLICIDADE Embora a precariedade da saúde dos presos seja um problema nacional, no Rio de Janeiro a situação é mais grave: 83% das mortes são por doenças consideradas tratáveis. O levantamento foi feito pelo Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões (GPESP) da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, com base nos 546 óbitos registrados em presídios do Rio entre 2016 e 2017.

Alexandra Sanchéz, médica, coordenadora e psiquiatra da Fiocruz, coordenou o levantamento feito pelo Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões Foto: Globo / Agência O Globo — Hoje nós temos um sistema nacional de informação de mortalidade onde não se tem como identificar a origem do caso como sendo do sistema prisional. Isto dificulta muito a vigilância epidemiológica do óbito. Hoje é quase impossível na rotina você fazer uma avaliação por estado da causa de óbitos em presídios, quantas pessoas estão morrendo por ano e morrendo de que. Então o nosso objetivo com o estudo é investigar quais são os gargalos.  Hoje os óbitos são classificados apenas como doença ou violência — explicou a médica e coordenadora da pesquisa, Alexandra Sánchez. —  Morreram de doenças tratáveis, então a gente pode imaginar que estas mortes poderiam ser evitadas.

“Por exemplo, você acha sinceramente que uma unidade com 3.500 pessoas, em que cabem 2 mil, como foi o caso Plácido, que isto não vai ter reflexo direto na saúde daquele interno?”

Alexandre Azevedo Secretário de Administração Penitenciária do Rio O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Alexandre Azevedo, infomou que o atual governo vem trabalhando para regularizar o problema não só da superlotação, como também da falta de profissionais de saúde.

PUBLICIDADE — O Rio de Janeiro tem um problema que na verdade é nacional. Rio de Janeiro e São Paulo têm uma população de encarcerados muito elevada. E a opção que está sendo feita junto à Secretaria de Saúde, além do pronto-socorro que já está instalado (a UPA de Gericinó) , das atividades com outros entes como o mutirão da saúde e outros tipos de atendimento, é trazer o PNAISP (Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade) para o Rio.

O programa prevê o atendimento da população carcerária pelo Sistema Único de Saúde. 

 — Como os presos também são munícipes, a contribuição da parte de Saúde, ela vai para o município e o município tem que ter equipes, mini equipes para atender aquele cidadão preso, que  também  é munícipe. Com isto, a gente vai minorar muito a necessidade, por exemplo, do atendimento da UPA prisional. E, em contrapartida ao que está sendo costurado com o secretário de Saúde do Estado, nós temos o hospital penitenciário para várias intervenções.

O secretário defendeu que o principal problema do sistema é a superlotação que acaba causando consequências para a saúde dos presos:

— Por exemplo, você acha sinceramente que uma unidade com 3.500 pessoas, em que cabem 2 mil, como foi o caso Plácido, que isto não vai ter reflexo direto na saúde daquele interno? Porque quando eu começo a ter uma cama por interno, uniforme limpo, lavado, a doença de pele vai a quase zero. Vários problemas são sanados de forma imediata na área de saúde quando eu termino com a superlotação.

LINK ORIGINAL: OGlobo

Entornointeligente.com

Nota de Prensa VIP

Smart Reputation