Com nova lei de segurança, Hong Kong vê fim de uma era e vira peça da disputa entre EUA e China - EntornoInteligente
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ZURIQUE, Suíça –  Na última quarta-feira, sem anúncio prévio e sob forte proteção policial, a nova agência de segurança de Hong Kong inaugurou sua sede, no coração comercial do território semiautônomo chinês. Instalada num hotel quatro estrelas com vista privilegiada para a enseada, a agência passou a ser, para muitos residentes de Hong Kong, a representação concreta do fim de uma era, marcada pela entrada em vigor da nova Lei de Segurança Nacional , que dá ao governo chinês amplos poderes para reprimir opositores no território.

Para a China é um assunto doméstico, no qual não admite intervenções externas, mas Hong Kong tornou-se mais uma peça da crescente disputa com os EUA de Donald Trump. A guerra comercial ampliou-se, foi intensificada pela Covid-19 e virou tema central da campanha de Trump pela reeleição, com uma postura de confronto aberto com a China.

Elaborada a portas fechadas em Pequim, a LSN entrou em vigor pouco antes da meia-noite do dia 30 de junho em Hong Kong, na véspera do aniversário da transferência da antiga colônia britânica ao controle da China, em 1997. Segundo uma autoridade chinesa, a lei foi “um presente de aniversário” para a cidade. Na época da devolução, o governo chinês prometeu um período de transição de 50 anos, preservando o estilo de vida de Hong Kong e suas liberdades políticas, uma fórmula que ficou conhecida como “um país, dois sistemas”. Mas os protestos contra a interferência chinesa que abalaram Hong Kong no ano passado fizeram o governo de Pequim perder a paciência, e alterar a fórmula.

A nova lei caiu como uma bomba entre os apoiadores dos protestos e simpatizantes. Nem os mais pessimistas esperavam tamanho endurecimento. O resultado foi imediato. Horas após a aprovação da LSN, grupos pró-democracia anunciaram o fim de suas atividades em Hong Kong e vários ativistas decidiram deixar o território. Restaurantes e lojas retiraram cartazes de apoio ao movimento. Os termos vagos sobre as atividades proibidas colocaram os residentes de Hong Kong em alerta, com a sensação de que haviam acordado em 2047, o ano previsto para o fim da transição. Ainda assim, milhares saíram para protestar, embora em número inferior do que no ano passado. Mais de 300 foram presos.

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Subversão e conluio A lei cobre quatro áreas: atividades separatistas, subversão, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras. Ações comuns nos protestos de 2019, como ataques ao transporte público e a prédios do governo, passam a ser considerados atos de terrorismo e subversão. Manifestantes receberam apoio político e financeiro do exterior, o que agora pode ser enquadrado como conluio. A maioria das infrações deve ser julgada em Hong Kong, mas casos extremos serão levados a julgamento em Pequim, com possibilidade de pena severa.

Em mensagem enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que a LSN “não irá comprometer ‘um país, dois sistemas’ e o alto nível de autonomia de Hong Kong”. Lam, que foi excluída da elaboração da lei, disse que ela só foi necessária porque a oposição se tornou violenta, com atos de vandalismo e ataques a “símbolos nacionais”, como a queima de bandeiras.

Para o governo chinês, na prática o interesse doméstico superou a preocupação com o possível custo a sua reputação internacional e eventuais contragolpes de outros países, como sanções dos EUA e a promessa do Reino Unido de conceder visto de residência e trabalho a 3 milhões de habitantes do território. Zhang Xiaoming, representante do governo chinês para Hong Kong, disse que a LSN foi necessária para lidar com “opositores e forças externas” que agiam pela independência de Hong Kong. Em alta nos últimos anos, o nacionalismo ecoou nas redes sociais chinesas, lembrando que Hong Kong, cedido aos britânicos após as Guerras do Ópio (1839 e 1860), é o símbolo máximo das humilhações impostas à China por potências ocidentais.

PUBLICIDADE Para o cientista político Jean-Pierre Cabestan, da Universidade Batista de Hong Kong, as razões alegadas pelo governo chinês são meros pretextos, uma vez que o movimento pró-independência nunca foi uma ameaça real e a violência dos protestos “já havia chegado ao fim em novembro do ano passado”. Segundo Cabestan, a real motivação do governo chinês ao aplicar a lei é “evitar que Hong Kong se torne uma base de subversão que acabe desestabilizando o continente e ameace a liderança do Partido Comunista Chinês”. Com maior controle, Pequim poderá manter o status pós-2047, o que Cabestan chama de “um país, dois sistemas 2.0”:

— A Área Autônoma Especial, a fronteira e uma jurisdição separada são muito úteis para o Partido para que Hong Kong se mantenha como centro financeiro. Conseguirá? Não estou certo, por causa das sanções dos EUA e da pressão internacional. De todo modo, Hong Kong como conhecemos está desaparecendo.

Sombra de taiwan Uma grande questão é se a pressão internacional pode ter algum peso para influenciar as ações de Pequim em Hong Kong. Muito pouco, na opinião de Michael Green e Evan Medeiros, que foram diretores para a Ásia do Conselho de Segurança Nacional dos dois últimos governos americanos. Em artigo publicado na revista Foreign Affairs, Green e Medeiros chamam a nova lei de “draconiana” e uma “profunda tragédia para a população de Hong Kong”. Mas afirmam que o endurecimento dos EUA tende a prejudicar mais a economia de Hong Kong do que a de Pequim, e acelerar a absorção do território semiautônomo ao sul da China.

PUBLICIDADE O maior perigo, segundo eles, é a “sombra” de Taiwan, que Pequim considera uma “província rebelde” e que deve ser unificada à China continental. Sob a liderança de Xi Jinping a China tornou-se menos avessa a atritos internacionais, afirmam, e sob Donald Trump os EUA interromperam o diálogo estratégico com Pequim, uma combinação que aumenta os riscos de um confronto. Em baixa nas pesquisas, Trump tem usado os ataques à China como mote de sua campanha à reeleição. O tema é um caso raro de consenso bipartidário: novas sanções em resposta à LSN foram aprovadas por unanimidade no Senado americano, 100 a zero. Em Pequim, vozes favoráveis à intervenção em Taiwan defendem abertamente a ideia. Li Sun, presidente do centro de estudos Modern Think Tank Forum, afirmou que Hong Kong é um “teste” para a retomada de Taiwan.

O executivo brasileiro Sérgio Graneiro, que há pouco mais de um mês deixou Hong Kong, onde viveu 13 anos e foi diretor de um banco internacional para a Ásia e o Pacífico, não compartilha os temores de que a LSN signifique o fim do território como centro financeiro. Para ele, o governo chinês tem interesse em demonstrar que a nova lei é um sucesso, e por isso fará esforços para estimular a prosperidade e preservar um ambiente de negócios propício em Hong Kong. Uma indicação disso, diz Graneiro, é o grande fluxo de recursos chineses observado desde a aprovação da lei e o número expressivo de lançamentos de ações de empresas chinesas planejado para os próximos meses.

PUBLICIDADE — Embora a nova lei mude o status político de Hong Kong, do ponto de vista da lei comercial a segurança jurídica deverá ser mantida para os negócios — diz Graneiro, que não acredita em uma saída em massa de empresas de Hong Kong. — Multinacionais não têm visões geopolíticas. Se continuarem ganhando dinheiro, elas ficarão.

LINK ORIGINAL: OGlobo

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