CMN regulamenta empréstimo com juro real zero no Fies para baixa renda - EntornoInteligente

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BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, uma resolução para definir a taxa efetiva de juros dos empréstimos do financiamento estudantil (Fies ) para famílias de baixa renda. Operações contratadas a partir do 1º semestre de 2018 terão taxa de juros real zero para alunos com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Aprovado no ano passado, o novo marco legal do Fies prevê três modalidades de financiamento. No empréstimo com taxa de juros real zero, a correção será feita pelo IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Essa operação será garantida pelo novo Fundo Garantidor, o FG-Fies. Além disso, o banco deve reter o pagamento na fonte de renda do financiado para reduzir o risco de inadimplência.

O CMN também aprovou uma resolução que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abrir ou fechar conta corrente pela internet. Até hoje, a possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas.

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“A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, disse o Banco Central por meio de nota.

Outra medida aprovada nesta quinta-feira é a constituição e o funcionamento das ouvidorias dos bancos. A medida determina que, até 1º de julho, as instituições deverão criar um canal para a avaliação pelo próprio cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias.

“Os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o Ranking de Qualidade de Ouvidorias, criado recentemente para prestar informações qualitativas ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras”, frisou o BC.

CMN regulamenta empréstimo com juro real zero no Fies para baixa renda

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