Câmara de Lisboa gasta mais dois milhões em testes num contrato até 31 de Maio

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A Câmara de Lisboa aprovou nesta quinta-feira a despesa de dois milhões de euros para a contratação, por ajuste directo, de serviços de testagem à covid-19 por farmácias aderentes do concelho, até 31 de Maio deste ano.

Em reunião privada de câmara, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos cinco vereadores do PS e os votos a favor dos 12 restantes membros do executivo municipal (constituído por 17 eleitos no total), nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, dois do PCP, um do Livre, um do BE e um independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).

Fonte da vereação do PS justificou a abstenção com o facto de ser a segunda vez que o actual executivo, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), apresentar uma proposta para ratificar pagamentos de procedimentos anteriores.

A proposta autoriza a realização da despesa inerente ao contrato com a empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A, «no valor de dois milhões de euros, isento de IVA, para a realização dos testes» para SARS-CoV-2, até 31 de Maio deste ano, assim como «a atribuição de eficácia retroactiva dos efeitos contratuais ao dia 01 de Fevereiro de 2022».

Na apreciação da proposta, o BE propôs que o prazo de vigência fosse de «mais três meses» devido à nova vaga de infecções covid-19 , mas a alteração não foi aceite.

Em 12 de Março deste ano, a Câmara de Lisboa encerrou todos os contentores de testagem à covid-19, mas passou a disponibilizar, a partir de 16 de Março , autotestes gratuitos em quatro postos fixos, localizados no Campo Pequeno, Parque das Nações, Cais do Sodré e Martim Moniz, que funcionam de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h00, com encerramento para almoço das 13h00 às 14h00.

«Os autotestes são gratuitos e sem limite por pessoa, para residentes e não residentes. A testagem é supervisionada por um enfermeiro presente no local», segundo informação do município.

Em 26 de Novembro de 2021, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a contratação, por ajuste diecto, de serviços de testagem à covid-19 por farmácias aderentes do concelho, até ao final do ano, num investimento de mais 3,225 milhões de euros.

Em causa estava a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, da Direção-Geral da Saúde (DGS), em que a Câmara de Lisboa decidiu, em 31 de Março de 2021, no anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, contratar a aquisição de serviços de testagem por farmácias aderentes do concelho associadas da Associação Nacional das Farmácias (ANF) à empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

No anúncio da medida de testagem gratuita em Lisboa, em 19 de Março de 2021, o então presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, disse que era «difícil dar um número exacto» do investimento do município neste plano de testagem, uma vez que dependia do número de testes e da duração do programa, mas adiantou que a primeira estimativa rondava «cerca de 15 milhões de euros».

No âmbito do combate à pandemia, a Câmara de Lisboa disponibilizou vários postos de testagem à covid-19 na cidade, nomeadamente nos Restauradores, Martim Moniz, Campo Pequeno, Belém, Parque das Nações, Quinta das Conchas, Cais do Sodré, Largo de Santos, Praça Luís de Camões e Príncipe Real, que funcionaram em horário diurno.

Também funcionaram em horário nocturnos os postos de testagem no Cais do Sodré, Largo de Santos, Praça Luís de Camões e Príncipe Real, que foram encerrados no final de Fevereiro «face à redução da procura», uma vez que deixou de ser exigido teste negativo à covid-19 para entrar em bares e discotecas.

Relativamente aos testes nas farmácias, a Câmara de Lisboa permitiu que cada pessoa pudesse fazer «mais dois testes a cada mês» na rede de farmácias aderentes, depois de cada utente ter esgotado o número de testes comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida que deixou de vigorar a partir de 01 de Maio, quando terminou a comparticipação por parte do SNS.

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