Carta da USP em defesa da democracia já reúne mais de 300 mil assinaturas

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Eleições Concurso IBGE Golpe do Pix Mega-Sena Remissão do HIV Carta da USP em defesa da democracia já reúne mais de 300 mil assinaturas Site que abriga carta sofreu tentativas de ataques hackers. Documento ganhará versão em inglês nesta quinta (28). Por g1 SP e TV Globo — São Paulo

28/07/2022 15h20 Atualizado 28/07/2022

1 de 2 Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução

Em menos de dois dias, a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, divulgada pela Faculdade de Direito da USP , já reúne mais de 300 mil assinaturas, informaram os organizadores.

A «Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!» e a lista com os nomes foram divulgadas na terça-feira (26) no site da universidade .

Uma versão em inglês da carta deve ser lançada ainda nesta quinta (28), já que os Estados Unidos, depois do Brasil, são o segundo país com o maior número de acessos, seguido por Portugal, Reino Unido e Alemanha.

Ataques hackers

Desde quando foi lançado até a manhã desta quinta-feira (28), o site da carta em defesa da democracia já sofreu 2.340 tentativas de ataques hackers, informou o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo , Thiago Pinheiro Lima, um dos organizadores da iniciativa.

«Tentam invadir o sistema e tentam principalmente derrubar o site. Pelo que soubemos, colocaram nosso site na deep web e estão incentivando as pessoas a derrubar o site por lá. Eles estão usando palavras de baixo calão, xingamentos, agressões, e tentam se inscrever por outras pessoas, para depois deslegitimar a lista», contou o procurador ao g1 .

Segundo Pinheiro Lima, as tentativas de ataque já eram esperadas, e mecanismos de segurança que funcionam 24 horas por dia vêm conseguindo impedi-las de acessar o sistema.

Além disso, os organizadores estão conseguindo rastrear as origens dos ataques e providências serão tomadas, contou Pinheiro Lima.

Em nota, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ressaltou que todas as tentativas de ataques hackers «estão sendo monitoradas pela equipe técnica da USP, bem como pela equipe técnica responsável pela coleta de assinaturas».

«Dessa forma, combatendo essas tentativas de invasão, a Faculdade de Direito da USP seguirá no recolhimento de novas adesões e no caminho da Defesa do Estado Democrático de Direito Sempre», disse a universidade.

PODCAST: Carta em defesa das urnas acende alerta para golpe de Estado: 'Ficha está caindo tarde', diz professor de Direito da USP

2 de 2 Fachada da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo, anuncia data para leitura do manifesta em Defesa da Democracia brasileira. — Foto: Divulgação/USP Fachada da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo, anuncia data para leitura do manifesta em Defesa da Democracia brasileira. — Foto: Divulgação/USP

Carta em defesa da democracia

A carta foi lançada depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

A «Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!» e a lista com os nomes foram divulgadas na terça-feira (26) no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Além de personalidades como Chico Buarque, Roberto Setúbal, Ellen Gracie e Luiz Gonzaga Beluzzo, o movimento recebeu nas últimas horas um engajamento de nomes como o da escritora e presidente interina da ABL Nélida Piñon, da atriz e imortal Fernanda Montenegro, dos ex-ministros do STF Joaquim Barbosa, Francisco Resek e Nelson Jobim, dos cantores Gal Costa, Zélia Duncan, Maria Bethânia e Frejat, dos atores Antonio Calloni e Bruno Gagliasso, do cineasta Fernando Meirelles, dos escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro, dos historiadores Eduardo Bueno e Lilia Schwarcz, entre outros.

No total, 12 ex-ministros do STF assinaram o documento.

A carta diz que recentes «ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira».

«Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.»

«Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições», diz trecho (leia a carta completa abaixo) .

Ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos e empresários assinam carta em defesa da democracia e do processo eleitoral

Dentre os empresários estão Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

Também aparecem entre as assinaturas os artistas Arnaldo Antunes, as atrizes Debora Bloch e Alessandra Negrini, os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande e Raí, o cineasta João Moreira Salles e padre Júlio Lancellotti, que atua na defesa da população de rua em São Paulo.

As pessoas interessadas em assinar o documento poderão fazê-lo online pelos sites da Faculdade de Direito da USP, da Associação de Juízes Federais, Associação do Ministério Público e do Grupo Prerrogativas.

O conteúdo será apresentado na sede da Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, em 11 de agosto, com Roberta Estrela D'Alva como cerimonialista.

A data comemora o aniversário da criação dos cursos de Direito no país e coincide com a leitura de manifesto no mesmo local em 1977 para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.

Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF, afirmou à TV Globo, sobre o momento político atual, que «os diversos pronunciamentos de Bolsonaro, especialmente aqueles que injustamente ofendem e atacam o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o sistema eleitoral, são suficientes para revelar a figura de um político sem qualquer noção dos limites que o regime democrático e o dogma constitucional da separação de Poderes impõem a quem, como ele, exerce as altas funções de presidente da República».

Segundo Mello, «torna-se vital reconhecer que o regime democrático, analisado na perspectiva das delicadas relações entre o poder e o direito, não terá condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e as leis da República, pois, sob esse sistema de governo, não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição».

Íntegra da carta

«Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição «Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição».

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!»

Veja parte dos signatários

SUBSCRITORES DA CARTA DE 77

Celso Mori, Advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Professor Sênior FDUSP Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da FDUSP Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-Ministro do Tribunal Superior Militar Jayme Cueva, Advogado José Afonso da Silva, Professor Sênior FDUSP José Carlos da Silva Arouca, Desembargador aposentado do TRT2 Região José Carlos Dias, Ex-Ministro da Justiça José Gregori, Ex-Ministro da Justiça José Nuzzi Neto, Advogado Lauro Malheiros Filho, Advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, Advogado Marco Antonio Nahun, Desembargador aposentado Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Advogada Miguel Reale Júnior, Professor Sênior FDUSP, Ex-Ministro da Justiça Sergio Bermudes Tércio Sampaio Ferraz Jr., Professor Emérito FDUSP

MINISTROS EMÉRITOS DO STF

Carlos Ayres Britto Carlos Velloso Celso de Mello Cezar Peluso Ellen Gracie Eros Grau Marco Aurélio Mello Sepúlveda Pertence Sydney Sanches

DOCENTES DA USP

Adelia Bezerra de Meneses, Professora na USP/UNICAMP Adma Muhana, docente FFLCH-USP Adriana Zavaglia – docente USP Adriano Baiva, economista e professor FEA/USP – SP Affonso Celso Pastore, Economista, Professor aposentado USP Alberto do Amaral Júnior, Professor FDUSP Alessandro Serafin Octaviani Luis, FDUSP Ana Claudia Marques, Professora Associada USP Ana Elisa Liberatore Bechara, Vice-diretora e professora da FDUSP Ana Lucia Duarte Lanna, Pró-Reitora de Inclusão e Diversidade da USP Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, FFLCH-USP Ana Maria Nusdeo, FDUSP André de Carvalho Ramos, Professor na FDUSP André Singer, docente FFLCH-USP Antônio Carlos Morato, Professor FDUSP Antônio Rodrigues de Freitas Júnior Professor da Faculdade de Direito da USP Ari Marcelo Solon, professor FDUSP Aylene Bousquat, Médica, Professora da Faculdade Saúde Pública- USP Beatriz Raposo Medeiros – docente USP Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, FDUSP Calixto Salomão Filho, FDUSP Carlos Portugal Gouvea, Professor da USP Catia Sandoval Peixoto, USP Celso Fernandes Campilongo, Diretor e Professor FDUSP Celso Lafer, professor FDUSP Cicero Romão Resende de Araújo, professor na FFLCH-USP Claudia Perrone Moisés, FDUSP Cláudia Souza Passador, professor da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner, Professor USP Cristiano de Sousa Zanetti, FDUSP Cristina Altman, professora e pesquisadora USP Diogo R. Coutinho, Professor FDUSP Eduardo C. B. Bittar, Professor FDUSP Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, FDUSP Eduardo Tomasevícius Filho, FDUSP Elisabeth Meloni Vieira, Prof. Associada Sênior da Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo Elival Silva Ramos, Professor FDUSP Elizabete Franco Cruz, EACH-USP Elizabeth de Almeida Meirelles, FDUSP Elizabeth Harkot de La Taille, professora da USP Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux, Professora na FDUSP Enéas de Oliveira Mattos, FDUSP Eunice Aparecida Prudente, FDUSP Fabio Betioli Contel, Professor Universitário – FFLCH/USP Fernanda Landucci Ortale, Professora da USP Fernando Aith, Faculdade de Saúde Pública da USP Fernando Facury Scaff, FDUSP Fernando Menezes de Almeida, FDUSP Flaviane Romani Fernandes Svartman, Professora FFLCH USP Flavio Luiz Yarshell, Professor na FDUSP e presidente da Fundação Arcadas Flávio Roberto Batista, FDUSP Floriano de Azevedo Marques Neto, FDUSP Francisco Crecenzo Marino, FDUSP Francisco Satiro de Souza, Professor na FDUSP Gabriela Pellegrino Soares, Professora Associada do Departamento de História/USP Gaudêncio Torquato, Jornalista, professor titular da USP Geraldo Miniuci Ferreira Junior, FDUSP Giliola Maggio, professora FFLCH Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, FDUSP Guilherme Assis de Almeida, FDUSP Guilherme Guimarães Feliciano, Professor na FDUSP Gustavo Badaró, FDUSP Gustavo Ferraz de Campos Monaco, FDUSP Heitor Vitor Mendonça Sica, FDUSP Helena Lobo da Costa, FDUSP Heleno Taveira Torres, FDUSP Heloísa Buarque de Almeida – docente USP Heloísa Fernandes Silveira, professora aposentada da USP Humberto Bergmann Ávila, FDUSP Ieda Maria Alves, DLCV-FFLCH-USP Ignácio Maria Velasco Poveda, FDUSP Jair Aparecido Cardoso – FDRP/USP. Jessica Sponchiado, professora FD-USP, advogada Jorge Luiz Souto Maior, professor Faculdade de Direito USP José Augusto Fontoura Costa, FDUSP José da Silva Simões – professor USP José Eduardo Faria, FDUSP José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, professor titular aposentado da USP José Marcelo Proença, FDUSP José Reinaldo de Lima Lopes, FDUSP José Rogério Cruz e Tucci, FDUSP Juliana Krueger Pela, docente FDUSP Laurindo Dias Minhoto, FFLCH-USP Léa Francesconi – professora USP Leda Maria Paulani, Economista e professora FEA-USP Lilian Gregory, professora associada na Faculdade de Veterinária da USP Luciana Romano Morilas (Professora na USP/FEA-RP) Luciano Anderson de Souza, FDUSP Luís Fernando Massonetto, FDUSP Luiz Roncari – professor titular aposentado da FFLCH/USP Mara Regina de Oliveira, professora USP Marcelo Bonizzi, FDUSP Marcelo Martinelli, professor do Inst. de Física da USP Marcelo Vieira von Adamek, Professor FDUSP Márcia Furquim de Almeida – Saúde Pública – USP Marco Akerman, professor USP Marcos Augusto Perez, FDUSP Maria Augusta da Costa Vieira, docente USP Maria Cristina Cury Saad Gimenes, Processo Penal FDUSP Maria Cristina Vianna Kuntz, professora FFLCH- USP Maria Isabel da Silva Leme, docente IPUSP Maria Ligia Coelho Prado – Professora aposentada do Departamento de História – FFLCH – USP Maria Paula Dallari Bucci, FDUSP Maria Rita Loureiro, professora titular aposentada da USP e da FGV Maria Sílvia Betti – professora USP Maria Victoria de Mesquita Benevides, Socióloga e Professora da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes, FDUSP Marta Amoroso – professora Antropologia USP Marta Cristina Cury Saad Gimenes, FDUSP Marta Maria Chagas de Carvalho, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP Mauricio Dieter, FDUSP Maurício Zanoide de Moraes, FDUSP Nina Beatriz Stocco Ranieri, FDUSP Orlando Villas Boas, FDUSP Otávio Pinto e Silva, FDUSP Otavio Rodrigues, Professor na FDUSP Patrícia Faga Iglecias Lemos, FDUSP Paulo Ayres Barreto, FDUSP Paulo Borba Casella, FDUSP Paulo Daniel Farah, professor FFLCH Paulo de Barros Carvalho, Professor USP e PUC-SP Paulo Martins, docente e pesquisador USP Pedro Dallari- Professor USP Pierpaolo Cruz Bottini, FDUSP Professor Roberto Macedo, da USP Rafael Diniz Pucci, FDUSP Rafael Mafei Rabelo Queiroz, FDUSP Raul Miguel Freitas de Oliveira, Professor de Direito na USP Renato da Silva Queiroz, professor sênior da FFLCH/USP SP Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, FDUSP Roberto Quiroga Mosquera, FDUSP Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Professor na FDUSP Rodrigo Pagani de Souza, FDUSP Ronaldo Porto Macedo, procurador de justiça aposentado, professor FGV, professor FDUSP Rosane de Sá Amado, docente USP Rurion Soares Melo, DOCENTE FFLCH USP Ruy Pereira Camilo Júnior, FDUSP Sandra Maria Sawaya. Professora Associada Faculdade de Educação USP Sebastião Botto de Barros Tojal, FDUSP Sergio Leopoldo Rodrigues, USP Sérgio Salomão Shecaira, FDUSP Sheila Neder Cerezetti, FDUSP Silmara Juny de Abreu Chinellato, FDUSP Sueli Dallari, Professora na FSP-USP Susana Henriques da Costa, FDUSP Sylmara Dias, professora da Universidade de Sao Paulo (USP) Vima Lia de Rossi Martin, professora FFLCH – USP Vinicius Marques de Carvalho, Professor na FDUSP, presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, gestão 1999 Virgílio Afonso da Silva, FDUSP Vitor Rhein Schirato, Professor FDUSP Waldemar Ferreira Netto, Professor FFLCH-USP Walkyria Monte Mor, Professora Associada Sênior, Universidade de São Paulo Walter Piva Rodrigues –FDUSP

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LINK ORIGINAL: G1 Globo

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