BRASIL: Prazo para quitar ITD sem reajuste de alíquota termina no dia 16 de fevereiro - EntornoInteligente

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RIO – O prazo para quitar o pagamento do imposto estadual sobre heranças e doações (ITD), sem o reajuste de alíquota aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), termina no dia 16 de fevereiro. Com a nova lei, o teto subirá de 5% para 8%, valor máximo já praticado em outros estados da federação, e a isenção cai de 100 mil Ufirs-RJ (cerca de R$ 319.990,00) para 60 mil Ufirs-RJ (R$ 191.994,00).

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Segundo a Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, em alguns casos, quem pagar o ITD até essa data poderá ter uma economia de 100% do valor a ser cobrado a partir do dia 16, quando a lei entra em vigor. O órgão informou que, para garantir o agendamento de quem quer aproveitar os últimos dias antes do reajuste, reorganizou a infraestrutura de atendimento, aumentando o efetivo de pessoal.

– Pagar o ITD até 16 de fevereiro é bom para o contribuinte, que garante um valor sem o aumento, e para o estado, que eleva sua arrecadação – explicou Antonio Francisco Neto, coordenador da Força Tarefa Arrecadatória, da secretaria.

De acordo com ele, o estado já registrou um aumento de 9% na arrecadação, em razão também de outras ações que visam geração de receita. A expectativa com a antecipação do pagamento do ITD é de R$ 300 milhões a mais nos cofres públicos, podendo chegar a R$ 500 milhões.

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A partir do dia 16, as doações e transmissões por morte no Estado do Rio, com os aumentos, será tributada com as seguintes alíquotas de ITD:

A Divisão de ITD do fisco estadual só pode ser feita com agendamento pelo site da Secretaria estadual de Fazenda: http://www.rj.gov.br/web/sefaz/principal .

MEDIDA CONTRA O ROMBO NOS COFRES DO ESTADO

O reajuste da alíquota do ITD, aprovado pela Alerj, faz parte do acordo de socorro financeiro ao Rio de Janeiro firmado com a União. Outras medidas para aliviar o rombo nos cofres do estado até 2020 são as alterações na alíquota de ICMS (mais R$ 2,2 bilhões); modernização da administração fazendária (R$ 2,5 bilhões); revisão do Repetro – regime aduaneiro especial que permite a isenção de tributos para a cadeia de óleo e gás (R$ 1,3 bilhão); securitização da dívida ativa (R$ 1 bilhão); antecipação da concessão de gás (R$ 800 milhões); concessão das linhas de ônibus intermunicipais (R$ 777 milhões), e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (R$ 1,9 bilhão).

BRASIL: Prazo para quitar ITD sem reajuste de alíquota termina no dia 16 de fevereiro

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