BRASIL: Morador de rua espera apelação após ser preso em protesto no Rio em 2013 - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / G1 Globo / Ativistas se concentram para vigília pedindo a libertação de Rafael (Foto: Marcelo Elizardo/G1) Um ano, dois meses e seis dias depois da maior manifestação realizada no Rio em 2013, o morador de rua Rafael Braga Vieira segue como o último caso de detenção em protestos na cidade – com exceção dos dois acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. Nesta terça-feira (26), o Instituto de Defesa de Direitos Humanos apresentará apelação no Tribunal de Justiça do Rio para que Rafael deixe o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde está desde o dia 20 de junho. Já na tarde desta segunda (25), manifestantes faziam uma vigília em frente ao tribunal , no Centro do Rio, esperando pelo julgamento.

Raphaela Lopes, advogada do DDH, que acompanha o caso, explicou que a defesa pede a absolvição do morador de rua ou a diminuição da pena. Segundo ela, Rafael conta que, no dia da manifestação em que foi preso, ele saiu de onde morava, um casarão abandonado em frente à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, com duas garrafas de plástico, uma com água sanitária e a outra com álcool.

saiba mais Ativistas fazem vigília contra a condenação de morador de rua Manifestante preso no Rio em junho é condenado a cinco anos de prisão Chance de fogo é ‘ínfima’, diz laudo de preso com explosivo em ato no Rio “Para que ele seja preso por porte de material explosivo, ela teria que ter uma bomba ou um coquetel molotov. Ele foi pego com uma garrafa contendo água sanitária e outra contendo álcool, e não artefato explosivo”, ponderou.

Policiais responsáveis pela detenção alegaram que as garrafas tinham pavios improvisados, mas, segundo o laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais, a utilização do material aponta aptidão mínima de incêndio . No texto, um trecho indica “ínfima possibilidade de funcionar como “coquetel molotov”. Ainda assim, Rafael Braga Vieira foi condenado pela existência de etanol em uma das garrafas. “A conduta pela qual ele foi condenado não é a conduta que foi praticada por ele”, avaliou a advogada.  Reincidente A defesa deve questionar ainda a pena de cinco anos de prisão oferecida ao morador de rua.  O juiz responsável pelo caso decidiu pela pena de cinco anos de prisão. O porte de artefato explosivo prevê pena de 3 a 6 anos e multa.

“O Rafael é reincidente, tem duas condenações por roubo e que já foram cumpridas integralmente. A pena por porte de artefato explosivo ou incendiário é de 3 a 6 anos e multa. Na sentença condenatória, o juiz reconhece que não é coquetel molotov, mas decide condenar Rafael a uma pena de 5 anos pela quantidade de álcool que havia na garrafa quando ele foi preso durante a manifestação do dia 20 de junho. O Rafael não ofereceu nenhum tipo de resistência, cooperou o tempo todo, sempre teve bom comportamento. A pena poderia ter sido reduzida, e é isso que pedimos, no mínimo”, finalizou a advogada.

Em setembro de 2013, a Defensoria Pública Geral do Estado apresentou um pedido de revogação da prisão preventiva de Rafael. O pedido foi negado no dia 27 de setembro pelo juiz da 32ª Vara Criminal do Rio.

Con Información de G1 Globo

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