BRASIL: Lula será mesmo preso? - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / G1 Globo / A publicação do acórdão do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) disparou o cronômetro. A defesa de Lula, reforçada agora pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, tem agora até o final do dia 20 para apresentar pedidos de esclarecimento sobre o texto, conhecidos como “embargos de declaração”.

O exame dos embargos pelos juízes não tem o poder de alterar a decisão da Corte, tomada por unamimidade. Depois dele, o acórdão estabelece que “tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

Tradução para o português: Lula ainda pode tentar – e tentará – um recurso ao STF para evitar a prisão. Mesmo que tenha sido preso, também poderá tentar obter um habeas corpus para sair da cadeia.

Do ponto de vista eleitoral, sua condenação pela segunda instância praticamente encerra a possibilidade de ser candidato. Em tese, o STF poderia obrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a registrar a candidatura dele, ainda que em termos provisórios. Mas a Lei da Ficha Limpa é tão clara a respeito que a chance de isso ocorrer é ínfima.

Do ponto de vista criminal, contudo, o caso está longe do fim. Para a defesa de Lula, a chance de livrá-lo da cadeia é concreta. O jogo agora saiu da esfera técnica dos tribunais inferiores e deverá ser transferido, nas próximas semanas, à corte mais política do país, o STF.

A tentativa de rever o entendimento que permite o início da execução da pena depois da decisão da segunda instância parece fadada ao fracasso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já afirmou que não colocará o tema em pauta. Seria um casuísmo injustificável para proteger Lula.

Mesmo que colocasse, não há garantia de que a decisão do STF mudaria. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha declarado diversas vezes a intenção de mudar seu voto, a Corte continuaria dividida.

Num caso levado ontem à Primeira Turma, pela primeira vez o ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre o assunto – e votou a favor do cumprimento da pena depois da decisão da segunda instância.

A ministra Rosa Weber, que votou contra no final de 2016, deu a entender que também poderia rever sua posição. Ela tem apoiado a Lava Jato no STF. Para ela e para os demais ministros, a pressão da opinião pública seria decisiva no caso.

O caminho mais favorável a Lula continua a ser a obtenção de um habeas corpus que lhe permita ficar fora da prisão. Com a ajuda de Sepúlveda, não é uma meta intangível. Entrariam em jogo da idade do réu às interpretações mais exóticas sobre o teor da sentença e do acórdão.

O STF é um terreno fértil à proliferação de todo tipo de argumento. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, provavelmente negaria o pedido. Mas um recurso à Segunda Turma seria facilmente aprovado. Nela, Lula teria garantidos os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, historicamente ligados ao PT. Precisaria apenas de Gilmar Mendes ou Celso de Mello. Não é tão difícil assim.

Para Fachin, a saída seria levar o julgamento a plenário, manobra permitida pelo regimento do STF. Com os 11 ministros votando, o resultado é imprevisível. Mas é certo que eles estariam sujeitos a imensa pressão política. A prisão de um ex-presidente teria efeito imediato na campanha eleitoral. Lula estaria no papel confortável de vítima da Justiça, que está acostumado a desempenhar.

A prisão de Lula, que poderá ser decretada assim que o TRF-4 terminar de examinar os embargos, acabará sendo mais uma decisão política do STF. Num país tão afeito a compromissos e ao proverbial “jeitinho”, um cenário provável é ele ficar impedido de concorrer à eleição, mas fora da cadeia, graças a algum habeas corpus esotérico.

Jurídica e simbolicamente, o melhor para o país é que Lula pague pelos crimes que cometeu com a punição descrita na lei e aplicada pelos juízes. Ainda mais porque, depois da decisão do triplex, as sentenças relativas a outros crimes começarão a sair (ele é réu noutros seis processos). Sua prisão se tornará incontornável.

Politicamente, porém, Lula fora da eleição e fora da cadeia é a solução que provocaria menos tumulto e apaziguaria um pouco o clima nas eleições. A oposição ficaria satisfeita com seu nome fora da cédula. Os petistas poderiam cantar ao menos uma vitória parcial, enquanto aguardam as sentenças sobre o sítio de Atibaia, o dinheiro do BNDES, da Odebrecht, dos caças suecos, da Zelotes …

BRASIL: Lula será mesmo preso?

Con Información de G1 Globo

www.entornointeligente.com

Síguenos en Twitter @entornoi

Entornointeligente.com

Add comment

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

Follow Me

.