BRASIL: Liminar suspende aumento de vereadores de SP - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / OGlobo / SÃO PAULO. O juiz Alberto Alonso Muñoz, determinou neste domingo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do reajuste do salário dos vereadores de São Paulo, aprovado no último 20. O magistrado aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil. O índice de reajuste foi de 26,3%.

O juiz Alberto Alonso Muñoz, que estava de plantão, entendeu que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais).

A Câmara pode recorrer da decisão. A liminar ainda será examinada pelo juiz que ficar responsável pela ação.

O projeto de aumento foi proposto pelos vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM), um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem.

tyntVariables = {“ap”:”Leia mais sobre esse assunto em “, “as”: “© 1996 – 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.”}; BRASIL: Liminar suspende aumento de vereadores de SP

Con Información de OGlobo

www.entornointeligente.com

Síguenos en Twitter @entornoi

Entornointeligente.com

Add comment

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

Follow Me

.