BRASIL: Justiça dá 24 horas para Facebook retirar notícias falsas sobre Marielle - EntornoInteligente

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RIO – O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook remova, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas de conteúdo criminoso sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14 . A ação foi movida pela irmã e pela viúva da parlamentar.

O magistrado também decidiu que a rede social deve utilizar todas as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas a Marielle. Novelle determinou ainda que o Facebook informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens.

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“Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, mártir da História contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou

Nesta terça-feira, a irmã e a viúva da vereadora entraram na Justiça pedindo que o provedor retirasse do ar publicações e compartilhamentos em geral, realizados na rede social, “com conteúdos criminosos, sabidamente inverídicos e atentatórios à honra, dignidade e memória da vereadora. A ação foi distribuída para a 15ª Vara Civel.

Anielle Barboza e Monica Benicio requereram o segredo de justiça para preservar a intimidade dos usuários apontados no documento, que tem 75 páginas. Foram apresentados prints e links com nome dos usuários que publicaram e compartilharam conteúdos questionados. Até agora, segundo a defesa, foram identificados sete memes diferentes reproduzidos no Facebook, além de nove páginas públicas que compartilharam os conteúdo.

BRASIL: Justiça dá 24 horas para Facebook retirar notícias falsas sobre Marielle

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