BRASIL: Governo responsabiliza sindicato por rebeliões em presídios do RN - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / G1 Globo / A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) responsabilizou o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) pelas rebeliões realizadas em duas unidades prisionais do estado durante o fim de semana. Em nota enviada nesta segunda-feira (2), a Sejuc “lamenta a posição do Sindicato que resultou na depredação do patrimônio público” e reforça que o sindicato continua a greve “de forma parcial”, mesmo com as decisões judiciais decretando ilegal qualquer paralisação. A presidente sindicato, Vilma Batista, nega que a categoria esteja em greve ou em operação padrão e conta que apenas cumpre o que determina a Lei de Execução Penal.

saiba mais Após motim, 50 presos do Raimundo Nonato são transferidos para Alcaçuz No RN, agentes penitenciários fazem operação padrão e presos se rebelam Agentes penitenciários iniciam greve neste sábado no Rio Grande do Norte No sábado (30), com base no que diz a Lei de Execução Penal, os agentes penitenciários permitiram aos internos acesso apenas ao material que é disponibilizado pela Administração Penitenciária. Com isso, alimentos e produtos de higiene levados por familiares não puderam ser entregues. A situação causou quebra-quebra no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte, e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal. Os agentes penitenciário reivindicam o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para deliberação da Assembleia Legislativa. Na nota enviada nesta segunda, a Secretaria da Justiça e da Cidadania considera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração uma “conquista necessária” para a categoria, mas justifica não ter condições de cumprir as reivindicações por razões financeiras. A Sejuc diz que “a proposta apresentada pelo Sindicato implica em um incremento de mais de 200% na remuneração, além dos 45% já concedidos na atual Gestão”. A presidente do sindicato acusa o governo de tentar fazer “jogo político” com a situação. “Os 200% de remuneração aos quais o secretário se refere só serão atingidos em 25 anos no Plano de Cargos. Da forma como ele fala parece ser algo imediato. Está tentando fazer jogo político. Só o que queremos é sentar e dialogar sobre um projeto pelo qual brigamos desde 2006 e teve orçamento aprovado”, diz Vilma Batista.

Detentos foram transferidos para Alcaçuz após rebelião (Foto: Heloísa Guimarães/ Inter TV Cabugi) Rebeliões Na manhã do domingo presos do Presídio Provisório Raimundo Nonato promoveram um quebra-quebra. Colchões e lençóis foram queimados e 10 celas destruídas, segundo informações da Coordenação de Administração Penitenciária do Estado (Coape). De acordo com a Polícia Militar, a rebelião durou cerca de uma hora e não houve feridos. No mesmo dia 50 internos foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do RN . No sábado, os presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) também se rebelaram. Segundo Durval Franco, diretor da unidade, os detentos destruíram parte das instalações elétricas e hidráulicas dos pavilhões 1 e 2.  As grades de 18 celas foram arrancadas. Após a polícia intervir e controlar a situação, 30 apenados foram transferidos para Alcaçuz. Veja nota na íntegra A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC vem prestar à população do Rio Grande do Norte alguns esclarecimentos sobre a greve anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP e o descumprimento das determinações judiciais. Na sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ/RN, por meio da desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado anunciada para ser iniciada no dia 31 de maio, estabelecendo que o Sindicato dos Agentes Penitenciários abstenha-se de qualquer paralisação por tempo indeterminado, de forma parcial ou total. Em caso de desobediência ao determinado, a decisão judicial define multa no valor de R$ 10 mil à ser paga pelo próprio SINDASP -RN. Não tendo havido o cumprimento da decisão por parte do Sindicato, o Tribunal de Justiça emitiu uma nova determinação do desembargador Amilcar Maia, no sábado dia 31 de maio, majorando a multa para o valor de 100 mil Reais por dia de paralisação, além de multa pessoal de mil Reais a presidente do Sindicato, Vilma Batista. A Secretaria de Justiça lamenta a posição do Sindicato que resultou na depredação do patrimônio público, na data do dia 31 de maio, quando os presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim se rebelaram e quebraram 18 celas. No dia 1º de junho foi a vez da Cadeia Pública de Natal – Prof. Raimundo Nonato onde os presos se rebelaram, vindo a quebrar 10 celas e provocar incêndio em colchões. As revoltas dos apenados ocorreram devido ao impedimento da entrada de visitas e/ou alimentos e produtos por parte dos agentes penitenciários que alegaram estar obedecendo a orientação do Sindicato. O SINDASP continua descumprindo a determinação Judicial seguindo a greve de forma parcial, sob o argumento de realização de ‘Operação Padrão’ que consiste, dentre outras ações, no impedimento da entrada de familiares e/ou alimentos para o ente apenado. Ocasionando consequentemente revolta e quebra-quebra por parte da população carcerária resultando no comprometimento de diversas vagas do Sistema Carcerário e colocando à população em risco. A Sejuc e o Governo do Estado continuam abertos ao diálogo, como sempre estiveram para seguir com o debate, sobretudo por entender que o Plano de cargos e o Estatuto é uma conquista necessária, não só para esta categoria como para outras, porém a proposta apresentada pelo Sindicato implica em um incremento de mais de 200% na remuneração, além dos 45% já concedidos na atual Gestão, são inexequíveis do ponto de vista financeiro para que o Estado do Rio Grande do Norte possa fazer face a esta despesa.

Con Información de G1 Globo

Entornointeligente.com

Add comment

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

Follow Me

.