Bloco quer criminalizar práticas de conversão de orientação sexual

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O Bloco de Esquerda deu entrada a um projeto de lei que visa reforçar a proteção legal da comunidade LGBT+, através da punição de práticas que atentem contra a orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais das pessoas, já que não existe ainda em Portugal legislação específica sobre esta matéria. A proposta assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, que se celebrou no dia de ontem, e os 32 anos desde que a OMS deixou de considerar a homossexualidade uma doença.

De acordo com o documento, os bloquistas pretendem punir «qualquer esforço continuado, medida ou procedimento» de alteração da orientação sexual ou da identidade e expressão de género, bem como as práticas «não consentidas de alteração das características sexuais». Ou seja, as chamadas «terapias de reconversão» que, segundo o BE, não só atentam «contra a dignidade» das pessoas LGBT+, como são «perigosas para a saúde física e mental dos cidadãos».

Neste sentido, o partido propõe uma alteração ao Código Penal que estabeleça a pena de prisão até 3 anos para quem procurar «alterar a orientação sexual de outra pessoa» e entre 2 a 10 anos para quem «leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos’’ para esse mesmo fim.

Além disso, os bloquistas defendem que as pessoas punidas por estas práticas possam ser proibidas de exercer funções que envolvam contacto regular com menores entre dois a 20 anos ou cinco a 20 anos no caso de vítimas menores de idade. Atualmente, a proibição de exercer «profissão, emprego, funções ou atividades» por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual apenas abrange os crimes de coação sexual e de aliciamento de menores para fins sexuais.

A proposta prevê ainda que essas mesmas pessoas tenham as suas penas agravadas em um terço se a vítima for «pessoa particularmente vulnerável, em razão de deficiência ou doença», se o crime for cometido conjuntamente por duas ou mais pessoas ou se a vítima for menor de 16 anos.

No Twitter , a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu que «32 anos depois da retirada da homossexualidade da lista de doenças da OMS, é tempo de seguir boas práticas internacionais e criminalizar a ‘cura’ do que não é doença».

O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, assinalado anualmente a 17 de maio, é celebrado em mais de 100 países.

LINK ORIGINAL: iOnline

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