Banco de Portugal entrega lista de grandes devedores à banca ao final da tarde - EntornoInteligente

Entornointeligente.com / A lista dos grandes devedores aos bancos que beneficiaram de ajudas públicas é entregue esta quinta-feira ao final da tarde pelo Banco de Portugal ao presidente da Assembleia da República e, se tudo correr bem. Ferro Rodrigues enviará depois a informação para a COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa). A data e os moldes em que a informação passa para as mãos dos deputados ainda não são conhecidos.

Em causa está informação detalhada sobre os grandes devedores da CGD, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI relativa aos 12 últimos anos, ou seja desde 2007.

Não se sabe quando a informação entregue esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República chegará aos deputados. Certo é que o Banco de Portugal dará nota da entrega no seu site . E terá também de publicar no site informação agregada e anónima sobre os grandes devedores dos bancos. A informação detalhada e sigilosa será apenas enviada para o Parlamento.

As normas aprovadas aplicam-se não só a casos já passados como aconteceu com a recapitalização da Caixa, as resoluções do BES/Novo Banco e Banif mas também à nacionalização do BPN e aos empréstimos concedidos ao BCP e ao BPI que entretanto já devolveram o dinheiro ao Estado. Mas também ao futuro.

A lei que permite que ao Parlamento o acesso a informação confidencial sobre os créditos problemáticos e outros ativos que levaram os bancos a pedir ajudas ao Estado foi publicada em fevereiro e reforça os poderes das comissões parlamentares no acesso a informação que está sob sigilo bancário.

O objetivo é aumentar a transparência da informação relativa à concessão de créditos elevados que levaram os bancos a accionar ajudas públicas. O diploma fechou esta informação a um circulo pequeno e não à divulgação pública desta informação. Ou seja, esta circula apenas entre os bancos, Banco de Portugal e o parlamento.

Os deputados ficam assim com acesso a informação a que quer os bancos quer o Banco de Portugal invocavam dever de segredo. Mas também ficam abrangidos pelos deveres de sigilo bancário. Aliás todos os que tenham acesso a esta informação, não apenas os deputados mas os trabalhadores e colaboradores da Assembleia da República que tenham acesso à mesma.

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