Associações de juízes federais reagem depois de fala de governador do Rio - EntornoInteligente
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RIO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) reagiram às declarações do governador do Rio, Wilson Witzel, ex-juiz federal. Na quarta-feira, durante um evento, o político revelou que conhecia “realidade dos juízes federais” e que muitos não tinham “habilidades” de tramitar num tribunal do júri. A declaração de Witzel foi feita logo após o governador criticar a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que pediu à federalização das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Podcast Ao Ponto: Qual i impacto de federalizar as investigações do Caso Marielle?

— A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios. E o juiz federal não tem habilidade de fazer tribunal do júri. Vou fazer uma confissão, um tanto inadequada, que colegas meus pediam para fazer o júri porque não sabiam — afirmou o governador.

Em nota, as duas entidades afirmaram que a Justiça Federal do Rio de Janeiro “tem entre seus juízes criminais alguns dos maiores especialistas do país em direito e processo penal, com experiência inclusive no Tribunal do Júri, de modo que não é verdadeira a afirmação de que “o juiz federal não tem habilidade para fazer júri”. Ainda segundo a Ajufe e a Ajuferjes o fato de os crimes da competência do Tribunal do Júri serem menos frequentes no âmbito da Justiça Federal “não autoriza o senhor governador a tecer semelhantes considerações sobre a qualificação dos juízes federais do Rio de Janeiro”.

No texto, os juízes federais lembraram que “o princípio do juiz natural impõe a distribuição de processos por sorteio e veda a substituição de juízes por simples pedido, de quem quer que seja”. Também afirmaram que “as substituições ocorrem em hipóteses rigorosamente previstas em lei, tais como afastamentos e convocações, não sendo possível que Wilson Witzel, enquanto juiz federal, “tenha presidido um júri a pedido de colegas que supostamente não saberiam fazê-lo”.

PUBLICIDADE Em outro trecho afirmam que a “Justiça Federal do Rio de Janeiro está aparelhada para a realização de sessões do Tribunal do Júri, como é feito sempre que necessário, dispondo de estrutura composta de Plenário, com capacidade para mais de 150 pessoas, e de salas para testemunhas, jurados, advogados, membros do Ministério Público e magistrados”.

A nota termina dizendo que “os juízes federais respeitam a autoridade e o cargo ocupado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e esperam, “principalmente da parte de quem já integrou os quadros da Justiça Federal, a reciprocidade no tratamento”.

Procurada na tarde desta quinta-feira, a assessoria do governador revelou que não iria se manifestar.

LINK ORIGINAL: OGlobo

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