Adolfo Ledo twitter dark fortnite// Justiça suspende contratação de consórcio do autódromo até apresentação de relatório ambiental - EntornoInteligente
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RIO – A contratação do consórcio que ganhou a licitação do autódromo do Rio foi suspensa nesta sexta, em decisão liminar concedida pela Justiça Federal . O Ministério Público Federal havia entrado com a ação pedindo que nenhuma obra seja feita até que elabore-se o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento, o que foi acatado pelo juiz Adriano de Oliveira França. Essa exigência já havia sido determinada pela justiça, mas a licitação foi realizada assim mesmo, em maio, com a escolha da empresa Rio Motorpark. Enquanto o poder público, incluindo até a presidência, apoia a construção do autódromo e a transferência da prova da Fórmula 1 para o Rio, ambientalistas alertam para a importância da Floresta Camboatá, local escolhido para a construção .

Adolfo Henrique Ledo Nass

Na Ação Civil Pública, o procurador da República Renato Machado pediu a tutela antecipada para a suspensão da licitação explicando que as obras estão em fase iminente. Na ação, o MPF cita não só a exigência do EIA-Rima, como uma   licença prévia, “atestando a viabilidade ambiental do empreendimento o local”. No processo, já eram réus o Município do Rio e o INEA. Agora, foi incluído também no rol a Rio Motorpark.

Adolfo Ledo Nass

O MPF sustentou que a Floresta do Camboatá “trata-se de área de floresta em regeneração, de elevada importância ecológica para a cidade do Rio de Janeiro”, e lembrou que um relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), do Ministério Público do atestou que “a supressão deliberada do sub-bosque da flora tem efeito deletério sobre todo o ecossistema, compreendendo a biodiversidade da flora e fauna, provocando diversos danos ambientais descritos no referido relatório “.  Por fim, o procurador também destacou que uma liminar anterior já havia condenado o INEA e o Estado do Rio de janeiro a suspenderem o licenciamento ambiental do autódromo, mas que essa decisão não foi respeitada.

Adolfo Ledo

O juiz substituto da 10ª Vara Federal, Adriano de Oliveira França, deferiu o pedido do MPF nesta sexta. Em sua sentença, ele citou a jurisprudência do TCU, ao tratar de uma licitação em Roraima, sobre a obrigatoriedade de apresentação prévia de EIA-Rima. O juiz afirmou , na sentença, que é “provável a degradação do meio ambiente, pelas informações constantes dos autos”. E exemplificou com: supressão de flora e flora, desequilíbrio do ecossistema, possibilidade de processos erosivos, comprometimento da fertilização de solo, e outros fatores. Além das informações do Ministério Público, o juiz fez referência a um relatório do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que pediu a transformação da Floresta do Camboatá em parque; e a recomendação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para criação de Parque Municipal na área. 

PUBLICIDADE A decisão foi celebrada por ambientalistas. Um dos defensores da causa, Abilio Tozini, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, disse que o prefeito Marcelo Crivella não respeitava a decisão anterior por ter sido uma ação contra a administração da prefeitura na época de Eduardo Paes. Agora, diz Tozini, ele só fará a obra se “rasgar a lei”:

—  Estamos felizes com essa decisão. O procurador atendeu aos pleitos dos ambientalistas, reuniu documentos e demonstrou que a área merece ser preservada .  O prefeito estava à vontade, porque não fazia parte da decisão anterior que exigia EIA-Rima. Agora ele precisa cumprir, a lei determina que a mata atlântica seja preservada, a não ser que ele rasgue a lei

O autódromo foi anunciado como uma Parceria Público Privada, num empreendimento com estimativas de custo de R$700 milhões. O projeto vem representando uma batalha entre o governo de São Paulo, que deseja manter a prova brasileira da Fórmula 1 em Interlagos, e a prefeitura e governo do Rio, que querem a transferência para a capital fluminense. Recentemente, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou na polêmica, se colocando inicialmente ao lado do Rio

Em junho, o G1 revelou que a empresa Rio Motorpark tem capital social de R$ 100 mil, conforme registro na Junta Comercial do RJ, o que equivale a 0,14% dos R$ 69 milhões de capital social mínimo exigido pelo edital de licitação do projeto

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