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31 de março de 1821. O fim da Inquisição!

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Entornointeligente.com / Inquisição – só o nome faz estremecer as estruturas de quem ama a liberdade e o espírito da independência. O Papa Gregório IX, no século XIII, ergueu um edifício maligno e persecutório que também tinha o nome de Tribunal do Santo Ofício. Instituição permanente e universal, confiada a religiosos na dependência direta da Santa Sé. Combater heresias, fosse lá o que isso fosse, que punham em causa a legitimidade do poder eclesiástico. Este tribunal instalou-se em Espanha, Alemanha, França, confiado aos dominicanos ou aos franciscanos. 

A Inquisição foi introduzida em Portugal no reinado de D. João III, em 1536, após hesitações da Santa Sé. D. Manuel I, em 1515, já requerera a instalação da Inquisição no país. Mas só com D. João III e após vários anos de negociações é autorizada, e, tal como em Espanha, fica sob a alçada do Rei. O inquisidor-geral era nomeado pelo Papa sob proposta do Rei, daí ter sido exercido o cargo por pessoas da família real. O inquisidor-geral nomeava os outros inquisidores. Havia tribunais em Lisboa, Coimbra e Évora.

“Os suspeitos eram interrogados para se obter a prova de culpa, ou através de testemunhas, cuja identidade era mantida secreta, ou por meio de confissão dos próprios, que podia ser obtida através de torturas. A sentença era dada em sessão solene pública, a que se deu o nome de auto de fé. As sentenças podiam ser morte ou prisão, penitências e apreensão de bens”, escreve Jorge Martins em Portugal e os Judeus, uma verdadeira obra de fôlego sobre o tema do judaísmo em Portugal. E prossegue: “Na Península Ibérica, a Inquisição vai mais além e persegue os cristãos-novos, os judeus e os protestantes. Passou a ser um instrumento ao serviço do poder instituído e contra qualquer ameaça a esse poder”. A Inquisição ganha uma força contra a qual ninguém consegue resistir. Voltemos às palavras de Jorge Martins, doutorado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa com uma tese sobre os judeus portugueses. Tese essa que foi a base deste livro fascinante: “O decreto manuelino de expulsão de judeus e mouros (1496), que foi transformado em batismo forçado dos judeus no ano seguinte, foi o princípio do fim das comunidades judaicas em Portugal. Durante os quarenta anos que passaram desde a expulsão até ao estabelecimento da Inquisição, as comunidades judaicas foram ilegalizadas e formalmente extintas, as sinagogas foram derrubadas, vendidas e substituídas por igrejas ou utilizadas para outros fins.

‘Que os Judeus e Mouros forros se saiam destes Reinos e não morem, nem estejam neles. Sendo Nós muito certo, que os Judeus e Mouros obstinados no ódio da Nossa Santa Fé Católica de Cristo Nosso Senhor, que por sua morte nos remiu, têm cometido, e continuadamente contra ele cometem grandes males, e blasfémias em estes Nossos Reinos, as quais não tão somente a eles, que são filhos de maldição, enquanto na dureza de seus corações estiverem, são causa de mais condenação, mais ainda a muitos Cristãos fazem apartar da verdadeira carreira, que é a Santa Fé Católica; por estas, e outras mui grandes e necessárias razões, que Nos a isto movem, que a todo Cristão são notórias e manifestas, havida madura deliberação com os do Nosso Conselho, e Letrados, Determinamos, e Mandamos, que da publicação desta Nossa Lei, e Determinação até por todo o mês de Outubro do ano do Nascimento de Nosso Senhor de mil quatrocentos e noventa e sete, todos os Judeus, e Mouros forros, que em Nossos Reinos houver, se saiam fora deles, sob pena de morte natural, e perder as fazendas, para quem os acusar.

E qualquer pessoa que passado o dito tempo tiver escondido algum Judeu, ou Mouro forro, por este mesmo feito Queremos que perca toda sua fazenda, e bens, para quem o acusar, e Rogamos, e Encomendamos, e Mandamos por nossa bênção, e sob pena de maldição aos Reis Nossos Sucessores, que nunca em tempo algum deixem morar, nem estar em estes Nossos Reinos…’” – absolutamente sinistro.

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