Por uma nova lei para o Desporto?

Entornointeligente.com / 1. Integro uma geração que nasceu para o desporto com a Lei n.º 1/90 de 13 de Janeiro, a Lei de Bases do Sistema Desportivo, porventura a primeira lei do desporto em ambiente democrático, embora um decreto-lei de 1985 lhe possa pedir meças. Seja como for, a verdade é que a Lei de 1990 espoletou uma atenção sem paralelo pela legislação desportiva e, no seu desenvolvimento, potenciou alargado número de textos legais cobrindo os mais diversos domínios da actividade desportiva. A ela sucedeu – após uma alteração de 1996 – nova lei do desporto em 2004, sem qualquer projecção prática, e a vigente Lei nº 5/007, de 16 de Janeiro, a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

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