Exclusivo  Belenenses SAD põe direitos de formação em causa. Tribunal Constitucional vai decidir

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Entornointeligente.com / Vistos como ganha-pão de muitos clubes, para o Belenenses SAD “os direitos de formação no futebol português são um resquício do sistema medieval”. E “tal como na Idade Média, este sistema até tem foro próprio, que é uma comissão arbitral formada no âmbito da Federação Portuguesa de Futebol”. Por isso, e depois de ter sido condenado a pagar pela formação de Nilton Varela ao Clube Futebol Os Belenenses (vulgo Belenenses clube), a entidade liderada por Rui Pedro Soares resolveu questionar a constitucionalidade da norma federativa que obriga os clubes a pagar direitos de formação. Tem agora a palavra o Tribunal Constitucional.

“Invocámos em diversos processos a inconstitucionalidade da lei e dos regulamentos da FPF sobre direitos de formação. Os processos encontram-se em fases diferentes, e em dois deles interpusemos recurso para o Tribunal Constitucional (TC)”, revelou ao DN Carlos Soares, advogado e administrador não executivo da SAD. Um dos recursos foi travado pela comissão arbitral, segundo o clube, mas pelo menos um seguiu a 24 de maio para o Tribunal Constitucional. Segundo o TC, o processo foi distribuído em agosto e ainda não tem acórdão proferido. Ou seja ainda não foi avaliado. Só quando o for se saberá se o recurso da sociedade azul é ou não admitido.

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LINK ORIGINAL: Diario Noticias

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