Moedas propõe consulta pública «não inferior a 45 dias» sobre redução da velocidade em Lisboa

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O presidente da Câmara de Lisboa quer uma consulta pública «não inferior a 45 dias» sobre o corte do trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e a redução da velocidade na cidade , proposta que será discutida na quarta-feira.

Carlos Moedas (PSD) propõe «submeter a um período de consulta e discussão pública , não inferior a 45 dias, as medidas previstas nos pontos 1 e 2 da deliberação n.º 233/CM/2022», que têm que ver com a proposta do Livre pela redução da dependência dos combustíveis fósseis em Lisboa, nomeadamente a reactivação do programa «A Rua é Sua», com a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados.

A proposta prevê também a redução em 10 quilómetros por hora (km/h) da velocidade máxima de circulação permitida na cidade.

Segundo o documento subscrito por Carlos Moedas, a que Lusa teve acesso e que será apreciado na quarta-feira na reunião pública da câmara, o presidente do município da capital sugere ainda que o período de consulta pública «incidirá igualmente sobre os estudos, pareceres e pronúncias de entidades externas que venham a ser solicitados».

Apreciada em 11 de Maio em reunião privada do executivo camarário, a iniciativa «Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa», apresentada pelo Livre, foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre, um do BE e um da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

Depois de acusar a oposição de «soberba» e de defender a necessidade de estudos e de consulta pública, Carlos Moedas avança agora com uma proposta nesse sentido, considerando que «o processo participativo sobre a construção de medidas para a cidade deverá ser esclarecido e informado, tendo por base estudos, pareceres e pronúncias de entidades externas e de forma a capacitar os cidadãos para uma efectiva pronúncia sobre a matéria em causa».

«Todas as medidas implementadas pelas autarquias devem ser ponderadas também à luz dos impactos económico-financeiros endógenos e exógenos, ou seja, levando em conta não só o impacto financeiro directo para o orçamento do município como, por outro lado, o impacto económico que determinada medida pode repercutir no ecossistema da cidade», lê-se na proposta do autarca do PSD.

O Livre na Câmara de Lisboa disse que, após aprovada a sua proposta, está nas mãos do presidente do executivo municipal definir como será implementada.

Na proposta de consulta pública, Carlos Moedas refere que o corte do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade e noutras artérias centrais das freguesias de Lisboa em todos os domingos e feriados, «apesar do potencial de redução das emissões carbónicas que pode representar, constitui uma limitação unilateral à liberdade de circulação dos lisboetas e daqueles que visitam a cidade», acrescentando que tal tem também consequências para o comércio local que se deviam «estudar, estimar e auscultar previamente».

O presidente da câmara defende ainda que a luta contra as alterações climáticas «não pode servir de fundamento à introdução de medidas impositivas», que excluem a participação dos lisboetas, destacando o empenho na transição climática do município de Lisboa, que integra o programa da União Europeia «Missão 100 cidades com impacto neutro no clima e inteligentes até 2030».

No âmbito da apreciação da proposta de Carlos Moedas, o BE na Câmara de Lisboa vai sugerir uma alteração, para que a consulta pública inclua todos os pontos da iniciativa do Livre e para se realize também um processo de auscultação sobre «todos os projectos que venham a ser considerados e desenvolvidos».

Além da reactivação do programa «A Rua é Sua», a proposta do Livre obriga o executivo camarário a «reduzir em 10 km/h a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível», que são, por exemplo, a Segunda Circular e o Eixo Norte-Sul, onde se pode circular actualmente até 80 km/h.

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