Portugal pede autorização a Bruxelas para adiantar mais 300 milhões à TAP

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Entornointeligente.com / A Comissão Europeia vai pôr o plano de reestruturação da TAP em consulta pública. A medida até protege o processo de futura litigância, se o plano vier a ser aprovado, mas também significa que esta aprovação dificilmente acontecerá durante este Verão, o que implica a necessidade de um novo auxílio intercalar para ajudar entretanto a companhia aérea. Isso será feito com uma nova injecção de 300 milhões de euros.

O montante ajudará as necessidades de liquidez imediata da companhia e o pedido de autorização para atribuir esses 300 milhões ao abrigo do apoio intercalar por compensação covid-19 já foi apresentado por Lisboa em Bruxelas, segundo confirmou o Governo ao PÚBLICO.

Esta ajuda segue o mesmo racional do outro auxílio intercalar, no valor de 462 milhões de euros,  aprovado em Abril , que acabou transformado em aumento de capital, em Maio.

Tanto num caso como no outro, estes montantes serão depois abatidos à componente pública do preço final do plano de reestruturação da TAP, que está estimado em 3200 milhões de euros.

O valor deste segundo apoio intercalar é menor do que o primeiro porque, depois do primeiro confinamento mundial de 2020, a Comissão Europeia mexeu nas condições e porque os aviões voltaram aos céus depois de Junho de 2020. Mas como continuou a haver muitas restrições – com um segundo confinamento a afectar Portugal e muitos outros países para os quais a TAP tinha rotas – há direito a uma segunda leva de ajudas, que são calculadas ao dia, em função das restrições em vigor a cada momento.

Outras companhias como a SAS, a Brussels Airlines, a Austrian Airlines (grupo Lufthansa) e a Alitalia receberam este tipo de apoios estatais.

Para a TAP, o segundo auxílio intercalar ajudará a atravessar o compasso de espera introduzido pelo processo de consulta pública do plano de reestruturação. A TAP terá de divulgar o plano para que todos os intervenientes no mercado da aviação possam ter oportunidade para intervir. Assim, no momento da decisão final, todas as posições já serão tidas em conta na fundamentação, o que pode evitar problemas mais adiante.

Como anota o Governo num comunicado desta sexta-feira, essa é a mais-valia desta consulta pública: reduzir a litigância, que se verificou por exemplo com o auxílio de emergência de 1200 milhões que, depois da luz verde da Comissão Europeia, foi travado devido a uma queixa da Ryanair no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Para que um episódio semelhante não se repita, a aprovação do plano de reestruturação será assim precedido do que na gíria de Bruxelas se chama “investigação aprofundada”. É um processo que pode demorar vários meses.

Estarão em causa dois pontos, essencialmente: o contributo da empresa para a reestruturação e medidas de mitigação de eventuais distorções da concorrência. 

No primeiro caso, o problema actual é que a contribuição do Estado está nos 62% e a da TAP está nos 38%, quando deveria estar nos 50%. Embora não haja neste momento qualquer contacto em curso, como disse hoje fonte do Governo ao PÚBLICO, a solução poderá surgir mais adiante com a entrada de outro operador privado.

Isso satisfaria dois desejos de uma assentada: o do executivo, de o Estado não ficar com uma TAP 100% pública ( tem hoje 72,5% do grupo ); e o de Bruxelas, em relação a uma excessiva dependência do plano de reestruturação em relação às finanças públicas.

O nome de que se volta a falar é o da companhia alemã Lufthansa que, no passado, já esteve envolvida em negociações no tempo de David Neeleman para uma eventual entrada na TAP, e cujo potencial interesse foi “sinalizado”, segundo a mesma fonte, a Bruxelas, o que poderá ajudar a aliviar a tal barreira do contributo da TAP para o plano de reestruturação.

Quanto às medidas de mitigação, diz a edição online do jornal Expresso que um dos pontos difíceis é “o número de slots que a TAP quer manter no aeroporto de Lisboa, para se manter competitiva”, sendo que o Governo “não quer reduzir mais, percentualmente, do que a Air France ou a Lufthansa fizeram”.

LINK ORIGINAL: Publico

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