Valores europeus imaginários

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Entornointeligente.com / O contraste não poderia ser maior. Depois de a presidência portuguesa do Conselho da UE ser largamente elogiada como um grande sucesso político e diplomático, o governo esloveno escolhe iniciar a sua presidência com o apoio às inaceitáveis políticas discriminatórias de Viktor Orbán.

Sejamos claros. Para parte da direita europeia, a homossexualidade é uma perversão e os homossexuais não têm os mesmos direitos das pessoas que consideram “normais”. Por isso, caminham no sentido da criminalização.

Que haja pessoas que assim pensam é preocupante, mas não é surpresa. Que se organizem nos partidos de extrema-direita não é novidade.

Mas que pertençam a partidos e governos do maior grupo político europeu, o PPE, que integra também PSD e CDS, é profundamente inquietante.

Durante uma década, a direita tolerou a Orbán tudo o que fez no ataque ao Estado de direito e aos valores europeus. Faltou sempre a coragem de o expulsar.

Os seus deputados eram importantes para o PPE manter o seu peso no Parlamento Europeu. Mesmo que à custa dos direitos humanos e valores fundamentais. Acabou por ser Orbán a decidir abandonar o PPE pelo seu próprio pé.

Mantém, ainda assim, apoio ideológico junto dos seus anteriores companheiros. As declarações do primeiro-ministro esloveno, Janez Janša, também do PPE, sobre o que chama de “valores europeus imaginários” deviam, por isso, merecer uma profunda reflexão no seio daquela família política.

Esses valores “imaginários” são aqueles a que costumamos chamar direitos humanos. O direito à dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade perante a lei e não discriminação em função de sexo, origem étnica ou social, religião ou orientação sexual.

São valores abstratos, mas certamente não são “imaginários”. São reais e juridicamente vinculativos para a UE e os Estados membros, uma vez que estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Pessoalmente, Janša pode ter os valores que quiser. A liberdade de opinião está também consagrada nos valores que despreza. Mas expressar essa posição quando assume a presidência do Conselho da UE passa dos limites do mau-gosto para o institucionalmente inaceitável.

Os problemas com o governo esloveno são, porém, ainda mais graves, com ataques sistemáticos ao Estado de direito e, em particular, à liberdade de imprensa.

A agência pública de notícias (a “Lusa” da Eslovénia), por exemplo, viu o seu financiamento suspenso por os jornalistas divulgarem notícias negativas para o governo. Os seus 90 trabalhadores tentam agora a sobrevivência da agência através de uma campanha de crowdfunding .

É preciso dizer que estes comportamentos não representam apenas excessos pessoais. Fazem parte de uma orientação ideológica partilhada por vários partidos europeus, o que o torna particularmente grave.

Aceitar que esses partidos integrem os grandes grupos políticos democráticos apenas contribui para a sua normalização.

O futuro dirá se PSD e restantes companheiros de bancada no Parlamento Europeu irão continuar a conviver pacificamente com eles. Ou se também levará uma década até que saiam por sua própria iniciativa.

14 VALORES

Azeredo Lopes

Acusado de vários crimes ligados ao caso de Tancos, teve de deixar o governo.

Teve comentadores e dirigentes partidários cheios de certezas sobre a sua “culpa”. O Ministério Público, que o acusou primeiro, não teve dúvidas em vir agora com estrondo pedir a sua absolvição.

Vários lhe devem pedidos de desculpa.

Eurodeputado

LINK ORIGINAL: Diario Noticias

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